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Segunda, 17 Dezembro 2018 11:59

Oito matérias começam a tramitar na Assembleia Legislativa nesta segunda

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Abertura da Sessao Abertura da Sessao foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta segunda-feira (17/12), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e seis projetos de lei.

De autoria do deputado Fernando Hugo (PP), a proposta de emenda constitucional nº 04/18 acrescenta parágrafos ao art. 2º da Emenda Constitucional nº 92/17, que extinguiu os cargos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios.

O projeto de lei complementar nº 18/18, do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina de Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. A mensagem nº 8.334/18 encaminha emenda modificativa ao projeto de lei encaminhado pela mensagem nº 8.332, de 11 de dezembro de 2018. Já a de nº 8.335/18, também do Executivo, encaminha emenda modificativa ao projeto de lei encaminhado pela mensagem nº 8.304, de 11 de dezembro de 2018.

A mensagem de nº 8.337/18, do mesmo autor, encaminha emenda modificativa ao projeto de lei encaminhado pela mensagem nº 8.332, de 11 de dezembro de 2018. A de nº 8.338/18 encaminha emenda modificativa ao projeto de lei encaminhado pela mensagem nº 8.332, de 11 de dezembro de 2018.

O projeto de lei nº 276/18, do deputado Audic Mota (PSB), denomina de Francisco Marcos Faria de Pedroza a areninha de Nova Russas, situada no bairro Alto da Boa Vista.

Já o de nº 277/18, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), estadualiza o trecho que liga a CE-187, na localidade de São João, no município de Ipu, até a CE-327, na localidade de Gurani, em Guaraciaba do Norte.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.

LM/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 403 vezes Última modificação em Segunda, 17 Dezembro 2018 14:54

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