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Terça, 18 Dezembro 2018 12:26

Comissões aprovam seis projetos de lei de parlamentares

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Comissões aprovam seis projetos de lei de parlamentares foto : Máximo Moura
As comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Defesa do Consumidor e a de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço realizaram reuniões, na manhã  desta terça-feira (18/12), e aprovaram seis projetos de lei de parlamentares.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou o projeto de lei n°263/18, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que denomina de Antônio Alfredo de Aguiar o trecho da rodovia CE-581 que liga a sede do município de Frecheirinha ao distrito de Araticum.

Aprovou também o projeto de lei n° 02/17, do deputado Gony Arruda (PP), que denomina de Nossa Senhora do Livramento a escola estadual de ensino médio no distrito de Parazinho, no município de Granja.

Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou três projetos de lei. O de n° 181/15, do deputado Audic Mota (PSB), institui o Selo Azul Semace para certificar programas que desenvolvam ações ambientais priorizando a conservação, proteção e recuperação da água; o de nº117/18, do deputado João Jaime (DEM), estabelece no Estado os limites determinados no art. 4 da lei sobre proteção da vegetação nativa e os critérios para determinação das áreas de preservação permanente localizadas em perímetros urbanos; o de n°148/18, do deputado Carlos Matos (PSDB), dispõe sobre normas e padrões que regulamentam a propaganda sonora no Ceará.

A proposta também foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor e pela de Comércio, Turismo e Serviço, em reunião conjunta, juntamente com o projeto de lei n° 08/18, do deputado Odilon Aguiar (PSB), que disciplina o horário de ligações e mensagens por empresas de cobrança e telemarketing.

Estavam presentes nas reuniões os deputados Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (Pros), Odilon Aguiar (PSB), Jeová Mota (PDT), Fernando Hugo (PP), Carlos Matos (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Renato Roseno (Psol), João Jaime (DEM), Dedé Teixeira (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota (PSB) e Joaquim Noronha (PRP).

GM/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 329 vezes Última modificação em Terça, 18 Dezembro 2018 15:27

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