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Terça, 18 Dezembro 2018 14:55

Sete projetos de parlamentares aprovados nas comissões técnicas

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Sete projetos de parlamentares aprovados nas comissões técnicas foto : Máximo Moura
As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano realizaram reuniões e aprovaram, nesta terça-feira (18/12), sete projetos de autoria parlamentar.

Na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, três projetos de lei e três de indicação receberam aprovação.

Entre os de lei estão o nº 75/16, dos deputados Dra. Silvana (PR) e Audic Mota (PSB), que dispõe sobre o apadrinhamento, por pessoas jurídicas e religiosas, das instituições de ensino público do Ceará; o de nº 203/15, do deputado Audic Mota (MDB), que dispõe sobre as penalidades às concessionárias de serviço público em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo, e o nº 50/17, do deputado Julinho (PPS), que trata da obrigatoriedade de consulta ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). A matéria recebeu uma emenda do deputado Carlos Matos (PSDB).

O colegiado também aprovou três projetos de indicação. O nº 20/18, do deputado Danniel Oliveira (MDB), determina a criação, na Brigada Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, do programa Ceará Mais Efetivo; o nº 90/17, do deputado Audic Mota (MDB), dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos aos eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral, e o nº 47/18, do deputado Roberto Mesquita (Pros), acrescenta parágrafo único ao artigo 9º da Lei 12.023, que dispõe acerca do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovou o projeto de indicação nº 95/18, que autoriza o Executivo estadual a disciplinar as permissões administrativas para realização do serviço de buggy-turismo no estado do Ceará.

Participaram das reuniões os deputados Joaquim Noronha (PRP), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Roberto Mesquita (Pros), Dedé Teixeira (PT), Jeová Mota (PDT), Capitão Wagner (Pros), Sérgio Aguiar (PDT), Carlos Matos (PSDB), João Jaime (DEM) e Robério Monteiro (PDT).

LS/CG

 

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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