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Quarta, 23 Janeiro 2019 15:05

Deputados comentam aumento da tarifa de água

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Parlamentares da Assembleia Legislativa avaliaram o aumento 15,86% na tarifa de água e esgoto do Estado. Após anúncio do reajuste na tarifa, o Decon, órgão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de Proteção e Defesa do Consumidor, se posicionou contra o aumento e enviou uma manifestação à Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e à Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PP), afirmou que a Cagece tem necessidade de aplicar o aumento. Segundo ele, a companhia fez um levantamento e apresentou o estudo à Comissão, demonstrando a necessidade de fazer o reajuste. O parlamentar reconhece que o aumento não é bem recebido pelo consumidor, mas entende que é importante para a manutenção do serviço de água e esgoto.

“A Cagece é uma empresa paraestatal que precisa manter-se viva garantindo recursos para cumprir suas obrigações com funcionários e fornecedores, além de tudo que diz respeito ao custeio”, explicou o parlamentar.

Já o deputado Heitor Férrer (SD) não concorda com ao reajuste. Ele lembrou que em 2017 foram aplicados três reajustes, sendo dois para vigorar no mesmo ano e um terceiro para janeiro de 2018.  "É uma forma de excluir ainda mais a já excluída sociedade cearense desses serviços essenciais", avaliou.

Férrer lembrou que o servidor público teve aumento médio de 3%, enquanto o salário mínimo teve reajuste de 4,6%. "Um serviço de fornecimento de água, que é essencial para a população, aumentar mais de 15%, não justifica. Se persistir esse percentual, eu vou entrar com uma ação popular contra o reajuste”, afirmou Heitor Férrer.

O Decon posicionou-se contra o aumento e apontou que considera irregular a Cagece não apresentar as regras e metodologias para a realização de reajuste dos serviços, já que acesso à informação prévia sobre base de cálculo e fatores utilizados no reajustes das tarifas do serviço de água é um direito básico do consumidor.

Em nota divulgada no site do MPCE, o órgão informa que a entidade reguladora utilizou critérios próprios para propor um reajuste que não está previsto contratualmente e solicitou que, em até 10 dias, a Arce e a Cagece apresentem o contrato de concessão do serviço público e deem retorno quanto às recomendações expostas na manifestação.

JM/WR/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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