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Projeto de lei que institui o Programa Mais Infância começa a tramitar na AL - QR Code Friendly
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Sexta, 15 Fevereiro 2019 10:19

Projeto de lei que institui o Programa Mais Infância começa a tramitar na AL

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Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta sexta-feira Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta sexta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (15/02), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa 10 projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional. 

Do Poder Executivo, o projeto de lei nº 19/19 trata do Programa Mais Infância, para a promoção e o desenvolvimento infantil no Estado.

O projeto nº 37/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), institui o Dia Estadual da Luta contra o Reumatismo no Ceará.

De autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o projeto de lei 38/19 dispõe sobre a criação, venda, compra, reprodução e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e congêneres, no Estado.

Leonardo Pinheiro também é autor do projeto 39/19, que dispõe sobre a gratuidade em estacionamentos localizados nos estabelecimentos hospitalares particulares instalados no Estado, no mesmo prédio ou em distinto, para acompanhante de paciente internado, e do projeto 40/19, que inclui a disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado.

Já o projeto nº 41/19, do deputado Renato Roseno (Psol), suplementa no Ceará a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e da privacidade no âmbito da administração pública direta e indireta no Estado.

O deputado Moisés Braz (PT) solicitou o desarquivamento da proposta de emenda constitucional 08/15, de autoria dele. Também foi desarquivado o projeto de lei 154/18, a pedido do deputado Leonardo Araújo (MDB), autor da proposição.

Já o deputado Audic Mota (PSB) solicitou o desarquivamento dos projetos de lei 181/2015, 232/2015 e 184/2017, todos de autoria do parlamentar.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário.
LM/AT

Lido 1065 vezes Última modificação em Terça, 19 Fevereiro 2019 10:08

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