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Sexta, 22 Março 2019 10:19

Proposta de emenda constitucional e 34 projetos começam a tramitar na AL

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira Foto: Paulo Rocha
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (22/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 27 projetos de lei, dois de lei complementar, cinco de indicação e uma proposta de emenda constitucional de parlamentares.

 

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) é autora de dois projetos de lei. O 135/19 institui o mês Maio Roxo no Ceará. O 136/19 estabelece o Dia Estadual da Luta Contra a Violência Familiar.

Outros dois projetos de lei são da deputada Augusta Brito (PCdoB). O de nº 137/19 garante a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino mais próximos do seu domicílio. Já o 150/19 denomina de Manoel Nery de Aguiar a areninha a ser construída no município de Cariré.

O projeto de lei 138/19, do deputado Queiroz Filho (PDT), nomina de João Sales Nunes a areninha localizada no município de Umirim.

De autoria do deputado Nizo Costa (Patri), o projeto 139/19 denomina de Lauro Carneiro de Souza a areninha a ser construída no município de Assaré.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é autor do projeto 140/19, que solicita o desarquivamento do projeto de lei nº 51/2018, que denomina de Adauto Fonteles do Nascimento, a praça de eventos localizada no distrito do Preá, município de Cruz.

O deputado David Durand (PRB) é autor de 12 projetos de lei. O 141/19 requer o desarquivamento do projeto de lei nº 150/2015, que obriga a comunicação, pelos estabelecimentos de tratamento de saúde públicos e privados do Estado, dos atendimentos envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por criança ou adolescente. O 142/19 solicita o desarquivamento do projeto de lei 35/2016, que dispõe sobre a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas. O projeto 143/19 requer o desarquivamento do projeto de lei 51/2016, que dispõe sobre inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores.

O projeto de lei 144/19 solicita o desarquivamento do projeto de lei 133/2016, que determina a disponibilização de ferramenta de consulta e acompanhamento de recursos contra notificações, autuações e penalidades de infração de trânsito no sítio oficial do Detran/CE. O 145/19 pede o desarquivamento do projeto de lei 153/2016, que trata da inclusão da disciplina de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher e Familiar como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado. Já o 146/19 requer o desarquivamento do projeto de lei 168/2017, que dispõe sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda. O 147/19 solicita o desarquivamento do projeto de lei 10/2016, que altera a Lei n°: 12.568, de 30 de abril de 1996, para assegurar a gratuidade nos transportes coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência.

O projeto 151/19 requer o desarquivamento do projeto de lei 102/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores arrecadados com as multas de trânsito e sua destinação. O 152/19 solicita o desarquivamento do projeto de lei 76/2016, que determina a divulgação de valores destinados para convênios e celebração de convênios. Já o projeto de lei 153/19 pede o desarquivamento do projeto de lei 223/2016, que dispõe sobre a constituição de comissões multidisciplinares para a prevenção de erros médicos nos hospitais públicos pertencentes ao Estado. O 154/19 requer o desarquivamento do projeto de lei 187/2016, que garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde do Ceará. O 155/19  pede o desarquivamento do projeto de lei 227/2017, que trata das normas de proteção aos consumidores que utilizam serviços de manobra e guarda de veículos de estacionamentos públicos e privados no estado.

Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto 148/19 altera a Lei n.º 11.191, de 09 de junho 1986, com o objetivo de modificar o nome da Universidade Regional do Cariri para Universidade Regional do Centro-Sul e Cariri (Urcca).

O projeto de lei 149/19, do deputado Walter Cavalcante (MDB), concede o Título de Cidadão Cearense a Cláudio Cesar Souza Teran.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora de dois projetos de indicação. O 53/19 institui o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos. Já o 55/19 dispõe sobre o serviço de táxi intermunicipal no Ceará.

O projeto de indicação 54/19, do deputado Jeová Mota (PDT), altera para tempo integral a Escola de Ensino Fundamental e Médio Jader de Figueiredo Correia, localizada no distrito de Sucesso, a partir do ano letivo de 2020.

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor de dois projetos de indicação. O 56/19 institui a formação de uma equipe de profissionais treinados para realizar atendimento de primeiros socorros nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino. O projeto 57/19 institui o disque denúncia de maus-tratos aos animais.

Foi lido ainda requerimento do deputado Carlos Felipe (PCdoB) que requer o desarquivamento dos projetos de lei 346/17, 06/17, 241/16, 210/16, 153/15 e 08/17; de lei complementar 16/15 e 07/17 e da proposta de emenda constitucional 01/18.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 427 vezes Última modificação em Terça, 26 Março 2019 10:48

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