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Quinta, 04 Abril 2019 18:06

Dia Nacional do Oficial de Justiça é celebrado em sessão solene na AL

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Dia Nacional do Oficial de Justiça é celebrado em sessão solene na AL foto : Dário Gabriel
O Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado em 25 de março, foi celebrado em sessão solene, nesta quinta-feira (04/04), no Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa. A data foi instituída pela Lei nº 13.157/15 e sua escolha decorre da promulgação da primeira Constituição brasileira, que ocorreu em 25 de março de 1824.

Para o autor do requerimento, deputado Guilherme Landim (PDT), é uma honra homenagear uma classe de trabalhadores que é fundamental na garantia dos direitos da sociedade. “Em momentos como esse, temos a oportunidade de falar para os cearenses, mostrando a importância, chamando a atenção e também cobrando aqui a melhoria nas condições de trabalho da categoria e apresentando as lutas que essa categoria enfrenta”, pontuou.

O vereador Iraguassú Teixeira Filho (PDT), homenageado na solenidade, destacou que é por meio dos oficiais que a Justiça chega às casas, aos bairros e, sobretudo, às comunidades. “Muitas vezes, fazemos o papel de vários outros profissionais, como o psicólogo, o defensor público ou o próprio advogado, mas a gente faz a execução da Justiça chegar às casas para o cidadão. Somos nós também que, muitas vezes, salvamos vidas com o cumprimento dos mandados das medidas protetivas”, afirmou.

De acordo com a presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará (Assojaf), Kelma Lara Costa Rabelo Lima, o oficial de Justiça não só notifica, intima e incita, mas também é responsável por conduções coercitivas, ordens de despejo, alvarás de solturas de presos em presídios e delegacias, entre outros atos. “Onde quer que haja a necessidade de dar cumprimento às ordens judiciais exaradas pelo juiz, lá estará o oficial de Justiça exercendo seu importante papel”, ressaltou.

O presidente do Sindicato dos Oficias de Justiça (Sindojus/CE), Francisco Vagner Venâncio, alertou para a ausência de oficiais em quatro comarcas do Ceará e pediu a realização de audiência pública para debater a carência desses profissionais no estado. “Precisamos levar ao conhecimento de toda a sociedade essa carência que há, para que a gente possa cumprir nosso mister de uma prestação jurisdicional por excelência”, frisou.

Já o secretário da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), Inácio Arruda, comentou sobre a importância da presença dos sindicatos da categoria e de demais servidores públicos no debate que diz respeito à questão da Reforma da Previdência. “Os oficiais de Justiça, através do sindicato, podem chegar à Assembleia Legislativa, e nós podemos, em uma forte associação, enterrar essa tentativa de transformar a aposentadoria do povo brasileiro em mais um negócio dos banqueiros”, reiterou.

 Receberam homenagens o decano oficial de Justiça do Estado do Ceará, Raimundo José da Silva; o oficial da Justiça do Trabalho, Gileno Melo Sabóia; os oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Maria de Fátima Aquino de Sousa, Carlos Alberto de Norões Milfont e José Iraguassú Teixeira Filho, e a oficial da Justiça Federal, Maria do Carmo Rodrigues de Andrade.

Também estiveram presentes no evento o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 7ª Região (Sindissétima), Charles da Costa Bruxel, e o defensor público Eduardo Villaça.

BD/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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