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Quarta, 10 Abril 2019 10:27

PEC e 10 projetos de parlamentares começam a tramitar na AL

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (10/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa proposta de emenda constitucional (PEC), seis  projetos de lei e quatro de indicação de parlamentares.

De autoria do deputado Audic Mota (PSB), a proposta de emenda constitucional  06/19,  altera os Arts. 204 e 206 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária, no sentido de assegurar que as necessidades da população sejam atendidas pelo Executivo.

O projeto de lei 245/19, do deputado David Durand (PRB), institui a Semana de Prevenção à depressão. O parlamentar é autor também do projeto 247/19, que trata da proibição do uso de recursos públicos para contratação de artistas.

O 246/19, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), permite o livre trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em locais privados acessíveis ao público em geral e de grande circulação, e em toda a rede de transporte coletivo público e privado no Estado.

De autoria do deputado Evandro leitão (PDT), o projeto 248/19 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a caminhada em honra a Nossa Senhora de Fátima, que acontece anualmente no dia 13 de maio no município de Aratuba.

O 249/19, do mesmo autor, denomina José Claudino Sales a rodovia CE-267, no trecho que liga o município de Novo Oriente a divisa com o Piauí.

Já o projeto de lei 250/19, da deputada Érika Amorim (PSD), institui o Dia Estadual de Imunização, a ser celebrado no dia 9 de junho, no Estado.

O deputado Nizo Costa (Patri) é autor do projeto de indicação 106/19, que dispõesobre o fornecimento de pulseiras de identificação para pacientes com doenças crônicas, como Alzheimer, Parkson, Epilepsia, autistas, idosos e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade na rede de saúde pública do Ceará.

O projeto de indicação 107/19, do deputado Manoel Duca (PDT) trata da criação da Delegacia de Polícia Civil do município de Bela Cruz.

O 108/19,dispõe sobre a efetivação dos atuais agentes socioeducadores do Estado ao quadro permanente de servidores públicos estaduais.

Já o 109/19, de autoria do Deputado Erika Amorim, institui a criação e implementação de um equipamento móvel para atender e promover os direitos humanos de crianças e adolescentes, denominado (Eca Movel).

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1958 vezes Última modificação em Quinta, 11 Abril 2019 10:31

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