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Quinta, 11 Abril 2019 10:01

Audiência pública discute aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará Destaque

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Audiência pública discute aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará Imagem: Divulgação Internet
A Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na sexta-feira (12/04), às 13h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o projeto que trata da aplicação da Lei Anticorrupção no Ceará.

A iniciativa é do deputado Leonardo Araújo (MDB), autor do projeto de indicação nº 26/2019, que dispõe sobre o tema. A proposta é inspirada na Lei Federal nº. 12.846/13, que trata da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Segundo o parlamentar, o objetivo da reunião é discutir o controle da corrupção, prevendo a apuração da responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, no âmbito do Ceará, pela prática de atos lesivos à administração pública, os quais atentem contra o patrimônio nacional ou estrangeiro e contra os princípios administrativos.

Foram convidados a participar da audiência pública representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Ministério Público, Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, Tribunal de Justiça do Ceará, Procuradoria Geral do Estado do Ceará, Controladoria Geral e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Tribunal de Contas do Ceará, Procuradoria da República, Associação dos Advogados do Estado do Ceará, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, Instituto Brasileiro de Contratações Públicas, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Tribunal Regional Federal da 5ª Região do Ceará, Tribunal de Contas da União, Centro de Estudos da Sociedade de Advogados.
JM/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 428 vezes Última modificação em Quinta, 11 Abril 2019 14:16

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