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Terça, 16 Abril 2019 17:57

Comissão de Orçamento aprova um projeto de lei e dois de indicação

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Comissão de Orçamento aprova um projeto de lei e dois de indicação foto : Dário Gabriel
Um projeto de lei e dois projetos de indicação foram aprovados pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (16/04).

O projeto de lei 34/2019, de autoria do Poder Executivo, ratifica o protocolo de intenções que celebraram entre si o Estado do Ceará, a Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) e a Fundação Edson Queiroz.

De autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), o projeto de indicação  04/2019 acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, dispondo sobre a redução de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para as empresas que contratarem jovens aprendizes no Ceará.

O projeto de indicação nº 10/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para portadores de lesão medular.

Estiveram presentes os deputados Augusta Brito (PCdoB), Antônio Granja (PDT), Audic Mota (PSB), Elmano Freitas (PT) Júlio César Filho (PPS) e o presidente do colegiado, deputado Tin Gomes (PDT).

LV/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 338 vezes Última modificação em Terça, 16 Abril 2019 18:06

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