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Quarta, 17 Abril 2019 10:00

Quatro projetos de parlamentares começam a tramitar na AL

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Abertura da sessão plenária desta quarta-feira Abertura da sessão plenária desta quarta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Na abertura da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (17/04), foram lidos dois projetos de lei e dois de indicação de parlamentares.

Dos projetos de lei, o de n°272/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT),  institui no estado o dia em homenagem a Pinto Martins.

O de n°273/19, do deputado João Jaime (DEM), denomina de Raimundo Nonato de Sousa a areninha na sede do município de Caridade.

Entre os projetos de indicação, o de n°123/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), concede redução de 50% na jornada diária de trabalho do servidor público civil e militar que tenha filho ou dependente portador de deficiência.

Já o de n°124/19, do deputado Jeová Mota (PDT), cria consórcio dos municípios de Independência, Novo Oriente e Quiterianópolis do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede em Independência.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 419 vezes Última modificação em Segunda, 22 Abril 2019 10:05

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