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Terça, 23 Abril 2019 09:10

Comissão de Direitos Humanos debate estatuto das pessoas com deficiência

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Comissão de Direitos Humanos debate estatuto das pessoas com deficiência Imagem: Divulgação Internet
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promove, nesta quarta-feira (24/04), audiência pública para tratar das políticas públicas para pessoas com deficiência no Ceará e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência. O debate, que atende solicitação do deputado Acrísio Sena (PT), acontece às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Segundo o parlamentar, o Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência tem a finalidade de unir em um único diploma legal as normas existentes que tratem sobre temas pertinentes a pessoas com deficiência, como as que versam sobre acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantam o acesso a políticas e programas sociais básicos.

Para Acrísio Sena, o estatuto seria a principal ferramenta para garantir os direitos das pessoas com deficiência no estado. “O Ceará já soma mais de dois milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela de natureza física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla, e é dever do poder público buscar meios que garantam a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Foram convidados para a audiência representantes do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência; Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef); Comissão de Defesa de Direito das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE); Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS); Associação Brasileira de Amitrofia Espinhal (Abrame), entre outros.
LA/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 694 vezes Última modificação em Quarta, 24 Abril 2019 14:33

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