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Terça, 07 Mai 2019 18:17

Dezessete projetos de parlamentares são aprovados pela CCJR nesta terça

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Dezessete projetos de parlamentares são aprovados pela CCJR nesta terça foto : Marcos Moura
Dois projetos de lei complementar, cinco projetos de lei e 10 projetos de indicação de parlamentares foram aprovados nesta terça-feira (07/05), em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Recebeu aprovação o projeto de lei complementar nº 03/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), que dispõe sobre a criação da Região Metropolitana Centro Sul (RMCS), cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região do Centro Sul e altera a composição das microrregiões do Estado do Ceará.

O projeto de lei complementar nº 05/2019, do deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), trata da criação, organização e extinção de distritos, conforme o artigo 28, VIII, da Constituição Estadual.

O projeto de lei nº 15/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), dispõe sobre a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias do Estado do Ceará, com indicação dos hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos.

O projeto de lei nº 32/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT), proíbe o uso de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis e reutilizáveis, nos estabelecimentos comerciais, bares, quiosques, padarias, barraca de praia, hotéis, restaurantes e lanchonetes do Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 157/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), que proíbe o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes e lanchonetes do Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 95/2019, do deputado David Durand (PRB), estabelece a Política de Empoderamento da Mulher, a fim de promover e proteger o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais para as mulheres.

Já o projeto de lei nº 204/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) considera de utilidade pública o Instituto João de Freitas.

Foram aprovados, ainda, os projetos de indicação nº 18/2019, do deputado Renato Roseno (Psol); nº 24/2019 e nº 82/2019, do deputado Fernando Santana (PT); nº 55/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB); nº 62/2019 e nº 63/2019, do deputado André Fernandes (PSL); nº 75/2019, do deputado Manoel Duca (PDT); nº 81/2019, do deputado Agenor Neto (MDB); nº 88/2019, do deputado Nelinho (PSDB); e nº 111/2019, do deputado Jeová Mota (PDT).

Participaram das reuniões os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Salmito (PDT), Leonardo Araújo (MDB) e Queiroz Filho (PDT).

BD/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 285 vezes Última modificação em Quarta, 08 Mai 2019 16:52

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