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Terça, 07 Maio 2019 18:45

Liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas é debatida em audiência na AL

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Liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas é debatida em audiência na AL foto : Marcos Moura
A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas esportivas no Ceará foram debatidos em audiência pública nesta terça-feira (07/05), no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa. O debate foi realizado pela Comissão de Seguridade Social e Saúde da Casa, por requerimento do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).

Durante a audiência, diversos parlamentares se posicionaram contrários ao projeto de lei 85/19, que autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% (dez por cento) em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. Eles afirmaram que se posicionarão contra o projeto na votação a ser realizada no Plenário da AL na próxima quinta-feira (09/05). Já o deputado Salmito (PDT) afirmou defender que o torcedor tenha direito de comprar a bebida de baixo teor alcoólico no estádio. Ele indicou que quem é a favor da liberação da bebida nos estádios tem a consciência e a informação de que a bebida alcoólica ofende a saúde, mas o maior desafio é analisar se a venda vai aumentar a violência ou não, por isso o debate precisa ser feito.

A deputada Dra. Silvana (PR), presidente da comissão, disse que o esporte é uma causa nobre, e os deputados que são contrários à liberação querem defender a sociedade da mistura do esporte e do álcool, que tem malefícios comprovados na vida das pessoas. O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) afirmou crer que, “ao evitarmos que o álcool entre nos estádios de futebol, vamos garantir mais segurança aos que os frequentam".

O deputado Marcos Sobreira (PDT) apontou que o Estatuto do Torcedor proíbe a entrada nos estádios com bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar violência e, por ser uma legislação federal, precisa ser respeitada no estado. O parlamentar afirmou que o projeto em tramitação é inconstitucional e, caso seja aprovado na AL, será discutido no Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado citou ainda o projeto de lei 257/19, de sua autoria, que proíbe venda, consumo e porte de bebidas alcoólicas nas mediações de arenas, centros esportivos do Ceará nos dias de jogos profissionais, amadores ou de eventos.

O deputado Bruno Pedrosa (PP) citou experiência no projeto Ceará sem Drogas, da AL, para indicar que a bebida é porta de entrada para outras drogas e, por valorizar políticas públicas para os jovens, posiciona-se contrário. O deputado Delegado Cavalcante (PSL) afirmou que não é aceitável que seja colocado mais um indutor de violência dentro dos estádios e indicou ser necessário o debate sobre o uso de outras drogas na Arena Castelão.

A deputada Érika Amorim (PSD) indicou que é preciso enfrentar o grande desafio de minimizar os males que a bebida alcoólica provoca na sociedade e, por isso, não se deve estimular o consumo. O deputado Walter Cavalcante (MDB) afirmou que o álcool não contribui para a harmonia dentro dos estádios e convidou o público a estar presente na AL na quinta-feira, para acompanhar a votação do projeto.

O deputado Nelinho (PSDB) reafirmou posição contrária ao projeto e ressaltou que o álcool altera o estado das pessoas e o estádio é local de grandes emoções. A ex-deputada Mirian Sobreira afirmou que a bebida alcoólica causa muitos prejuízos na vida da população e “permitir que as pessoas fiquem alcoolizadas em um momento em que as emoções estão à flor da pele em um estádio de futebol vai causar muitos danos”.

O psiquiatra e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) Fábio Gomes de Matos ressaltou que o álcool precisa ser encarado como problema de saúde pública, pois é a segunda causa de incapacitação no mundo. Segundo ele, há uma relação entre o aumento de problemas com a presença de bebidas alcoólicas nos estádios no mundo inteiro.

O promotor de justiça e coordenador do Núcleo de Defesa do Desporto e do Torcedor (NUDTOR), Edvando França, afirmou que o debate é delicado e não se pode tratar o estádio como um local comum, pois o futebol é “emoção pura”. Ele afirmou que atualmente o Estado está ganhando a luta contra a violência nos estádios por não ter bebidas alcoólicas. “Está dando certo”, afirmou.

O vereador de Fortaleza Márcio Martins (Pros) afirmou defender que o torcedor possa escolher se vai consumir ou não bebida alcoólica no estádio e em qualquer outro lugar, pois o álcool é lícito, assim, indicou esperar que a AL vote o projeto com foco na liberdade de escolha do cearense que vai ao estádio de futebol. A conselheira tutelar Stela Fernandes, membro de um coletivo de torcedoras, comentou que frequenta estádios com a família e não acredita que a proibição da bebida alcoólica seja um caminho para evitar a violência.

Participaram ainda da audiência o deputado Antônio Granja (PDT); a advogada Rossana Brasil, coordenadora de Políticas Públicas sobre Drogas de São Gonçalo do Amarante; César Wagner Martins, delegado de Polícia Civil, e André Santiago, médico cardiologista e diretor técnico do SAMU 192 Ceará.

SA/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 541 vezes Última modificação em Quarta, 08 Maio 2019 14:23

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