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Quarta, 08 Maio 2019 17:05

CCJR aprova sete projetos de deputados e emendas a propositura do Executivo

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CCJR aprova sete projetos de deputados e emendas a propositura do Executivo foto : Dário Gabriel
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião extraordinária, na tarde desta quarta-feira (08/05), um projeto de lei complementar, dois projetos de lei e quatro de indicação de parlamentares. Foram aprovadas também três emendas ao projeto do Executivo que trata da criação da Superintendência de Obras Públicas mediante fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia com o Departamento Estadual de Rodovias.

O projeto de lei nº 40/2019, do Governo Estadual, recebeu emendas  dos deputados Evandro Leitão (PDT), Agenor Neto (MDB), Elmano Freitas (PT) e do próprio Poder Executivo.

O projeto de lei complementar nº 10/2019, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), trata da criação da Região Metropolitana de Crateús, cria o Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região de Crateús e altera a composição de microrregiões do estado do Ceará.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 250/2019, que institui o Dia Estadual de Imunização, a ser celebrado em 9 de junho no estado do Ceará. Segundo a autora do projeto, deputada Érika Amorim (PSD), o objetivo é conscientizar a população de que a imunização é um importante instrumento para a prevenção de doenças.

O projeto de lei nº 155/2019, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no estado do Ceará.

Receberam aprovação, ainda, os projetos de indicação nº 83/2019, do deputado Nelinho (PSDB), que propõe a estadualização da Estrada Agrícola Pedro F. de Menezes, no município de Juazeiro do Norte; nº 86/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT), que cria a Área de Proteção ao Ciclismo de Competição da Sabiaguaba (APCCS) na CE-010; nº 95/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), instituindo o programa de incentivo à adoção de animais abandonados no Estado, e o de nº 99/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), que propõe a criação de Centro Cearense de Idiomas (CCI) nos municípios-sede das microrregiões administrativas.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Nizo Costa (PSB), Nezinho Farias (PDT), Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania) e André Fernandes (PSL).

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 271 vezes Última modificação em Quinta, 09 Maio 2019 10:12

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