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Terça, 14 Maio 2019 17:31

Comissão de Orçamento antecipa prazo para apresentação de emendas à LDO

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Comissão de Orçamento antecipa prazo para apresentação de emendas à LDO foto : Marcos Moura
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado e dois de indicação, durante reunião ordinária na tarde desta terça-feira (14/05), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Na reunião, o presidente do colegiado, deputado Tin Gomes (PDT), comunicou aos parlamentares presentes a mudança no calendário para apresentação de emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O prazo fixado em 31/05 foi antecipado para o dia 24/05.

Os deputados aprovaram o projeto de lei 047/2019, que trata da criação da Secretaria Judiciária  do 1º Grau e da transformação da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça em Secretaria Judiciária de 2º Grau.

Dos projetos de indicação aprovados, o nº 38/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de instalação de elevadores em ônibus intermunicipais e o nº 98/2019 ,  do deputado Walter Cavalcante (MDB), sugere ao Governo do Estado a emissão gratuita da carteira estudantil e o fardamento da rede escolar pública estadual de ensino regular, de tempo integral e profissionalizante.

Também foram cientificados dois ofícios da Secretaria da Fazenda do Estado encaminhando demonstrativos do primeiro trimestre, referentes ao exercício de 2019, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Administração Direta e Indireta do Estado e demonstrativo da Receita Corrente Líquida, referente a março de 2019, e acumulado dos últimos 12 meses.  

Participaram da reunião os deputados Tin Gomes (PDT), Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Bruno Pedrosa (PP), Jeová Mota (PDT), Vitor Valim (Pros) e Romeu Aldigueri (PDT). 

WR/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 219 vezes Última modificação em Terça, 14 Maio 2019 17:40

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