Fortaleza, Quarta-feira, 23 Outubro 2019

Pesquisar

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Terça, 21 Mai 2019 10:27

Nove projetos de parlamentares começam a tramitar na AL nesta terça

Avalie este item
(0 votos)
Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (21/05), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa nove projetos, sendo quatro de lei e cinco de indicação, todos de autoria de parlamentares da Casa.

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor de dois projetos de lei. O 317/19 veda a comercialização de equipamentos para eletroconvulsoterapia no estado. Já o 320/19 institui a data de 18 de maio como Dia Estadual da Luta Antimanicomial.

Do deputado Jeová Mota (PDT), o projeto de lei 318/19 denomina de Raimunda Mourão Resende o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no distrito de Livramento, município de Ipueiras.

De autoria do deputado André Fernandes (PSL), o projeto de lei 319/19 estabelece a utilização dos prêmios e créditos em milhagens aéreas de agentes, servidores públicos ou particulares em decorrência da aquisição de passagens aéreas com recursos públicos, permitindo a utilização dessas para aquisição de passagens por pessoas comuns, que justifiquem sua necessidade e comprovem insuficiência econômica.

O parlamentar é ainda autor do projeto de indicação 176/19, que institui o Programa de Assistência e Atendimento Psicológico e Psiquiátrico para crianças, adolescentes e jovens.

O projeto de indicação 177/19, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre a divulgação de informações no que diz respeito à disponibilidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no estado.

O deputado Soldado Noelio (Pros) é autor de três projetos de indicação. O 178/19 acrescenta inciso ao artigo 52 do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, garantindo a esses servidores, enquanto estudantes do ensino superior, o afastamento por até duas horas diárias para realização do curso.

O 179/19 estabelece o direito à licença-paternidade de 20 dias para os servidores públicos estaduais civis e militares. Já o 180/19 altera a legislação estadual para permitir que os militares da reserva que retornarem à ativa possam concorrer às promoções.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 339 vezes Última modificação em Terça, 21 Mai 2019 16:10

Portal do Servidor

Eventos Outubro

Enquete

O Governo Federal vai garantir pagamento do 13º salário para beneficiários do programa Bolsa Família em 2019. Você concorda?

Nove projetos de parlamentares começam a tramitar na AL nesta terça - QR Code Friendly


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500