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Quarta, 22 Mai 2019 16:45

Comissão de Viação e Transporte aprova nove projetos de parlamentares

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Comissão de Viação e Transporte aprova nove projetos de parlamentares foto : Marcos Moura
A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (22/05), em reunião ordinária, um projeto de lei e oito de indicação de parlamentares. Também foi acatado um requerimento do deputado Evandro Leitão (PDT) solicitando realização de audiência pública para debater a regulamentação da atividade de off-road no estado do Ceará.

O projeto de lei nº 155/2019 , do deputado David Durand (PRB),  dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no estado do Ceará.

Já o projeto de indicação  de nº 055/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), autoriza o serviço de táxi intermunicipal no estado.

Dois projetos de indicação do deputado Guilherme Landim (PDT) tratam da estadualização de estradas: o de nº 068/2019 dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga Milagres ao município de Brejo Santo (Estrada do Baixio da Esperança) e o de nº 076/2019 dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga o município de Brejo Santo ao município de Abaiara (Estrada da Vila da Conceição). 

Também receberam aprovação quatro projetos de indicação tratando do mesmo assunto. Dois deles são de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT): nº 124/2019, que propõe a estadualização da estrada que liga o distrito de Gadelha ao Sítio Quixoá, município de Iguatu, e o de nº 017/2019, que propõe a estadualização da estrada Antônio Adil Mendonça, município de Iguatu. Do deputado Moisés Braz (PT),  o projeto de nº 077/2019 sugere a estadualização da estrada que liga o município de Nova Russas a Hidrolândia. O outro é do deputado Nelinho (PSDB): nº 083/2019, propondo a estadualização da estrada agrícola Pedro F. de Menezes, no município de Juazeiro do Norte.  

Foi aprovado ainda o de nº 062/2019, do parlamentar André Fernandes (PSL), que acrescenta dispositivo à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) do Ceará, para reduzir o imposto das empresas que fizerem doações às entidades filantrópicas do Estado.                         

Participaram da reunião os deputados Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Acrisio Sena (PT).

WT/CG

 

 

 

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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