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Quinta, 23 Mai 2019 10:26

Dois projetos de lei de parlamentares começam a tramitar nesta quinta-feira

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária Abertura dos trabalhos da sessão plenária Foto: Edson Júnior Pio
Na abertura dos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (23/05), dois projetos de parlamentares começaram a tramitar na Casa.

O projeto de lei n°324/19, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe  sobre a obrigatoriedade do repasse de informações dos diagnosticados com doenças raras.

Já o projeto de lei n°181/19, da deputada Dra. Silvana (PR), isenta da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas contas de serviços de energia elétrica, água e internet de igrejas e templos religiosos.

Foi lido ainda ofício da Secretaria de Finanças. Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa.
GM/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 212 vezes Última modificação em Quinta, 23 Mai 2019 11:13

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