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Sexta, 14 Junho 2019 10:01

Iniciam tramitação na AL seis projetos de parlamentares Destaque

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Abertura da Sessao Abertura da Sessao foto: Maximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (14/06), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa seis projetos de parlamentares, sendo quatro de lei e dois de indicação.

De autoria do deputado Heitor Férrer (SD), o projeto de lei 369/19 altera a Lei n.º 12.510/95, que estabelece normas para a concessão de Título de Cidadão Cearense.

O 370/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a obrigatoriedade no Estado de disponibilizar informação sobre a proibição legal da cirurgia de caudectomia de cães.

O deputado Renato Roseno (Psol) é autor do projeto 371/19, que concede o Título de Cidadão Cearense ao Padre Marco Passerini.

O projeto 372/19, do deputado Salmito (PDT), concede o Título de Cidadão Cearense ao Engenheiro Saejoo Chang.

Dos projetos de indicação, o 210/19, do deputado Tin Gomes (PDT), cria consórcio de segurança pública dos municípios de Cariré, Reriutaba, Varjota e Groaíras para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) na região.

O 211/19, do deputado André Fernandes (PSL),  assegura aos socioeducadores o direito de portar documento de identidade funcional.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

RG/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 640 vezes Última modificação em Sexta, 14 Junho 2019 14:08

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