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Terça, 18 Junho 2019 05:26

TCE começa a investigar repasses milionários para consórcios

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) instaurou ontem apuração de possíveis irregularidades nos contratos de três dos 21 consórcios de saúde no Ceará. A etapa inicial do processo mira em entidades nos municípios de Camocim e Iguatu e nos da região do Vale do Curu, que receberam R$ 20,5 milhões em repasses do Governo apenas no ano passado.   Em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), o órgão criou força-tarefa composta por seis auditores fiscais que vão se encarregar de passar um pente fino nas contas dessas autarquias, que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas.   De acordo com o TCE, a investigação abrange os exercícios financeiros de 2014 até 2017, período no qual o tribunal identificou indícios de malfeitos nas prestações de contas avaliadas.   Em 2018, o Estado transferiu R$ 6,3 milhões para o consórcio de saúde de Camocim. O de Iguatu recebeu R$ 4,6 milhões em repasses do tesouro e o do Vale do Curu, outros R$ 9,6 milhões. Somados também os recursos diretamente aportados pelas prefeituras, os valores chegam a R$ 40,1 milhões.   Secretário de Controle Externo da Corte de contas, Raimir Holanda explica que a fase aberta ontem, de planejamento das ações de cooperação entre TCE e CGE, deve se estender até o fim do mês, quando então se iniciam as diligências e visitas aos consórcios. "O trabalho se divide em três fases: planejamento, execução e elaboração do relatório", conta Holanda, que coordena as ações de fiscalização no TCE.   Segundo ele, é na segunda fase do trabalho, prevista para o começo de julho, que os auditores devem inspecionar os consórcios presencialmente. "Vamos fiscalizar a parte orçamentária, contábil, financeira e patrimonial das entidades", relata. "Além da parte de aquisições e de gestão de pessoas, também vamos avaliar a transparência dos consórcios."   Cumpridas essas duas etapas, um conselheiro, ainda não designado, avalia os resultados colhidos por auditores e elabora um parecer, que depois será submetido ao plenário do tribunal. Antes disso, porém, abre-se prazo para apresentação de contraditório dos gestores, caso haja irregularidades detectadas pela equipe técnica.   Holanda estima que essa força-tarefa formada por TCE e CGE leve até três meses para concluir as apurações. O secretário não descarta que as auditorias se estendam aos demais consórcios.   "Os três iniciais são para tirar uma fotografia da situação dos consórcios", diz. "Vamos avaliar ainda para saber se esse trabalho tem que ser expandido ou não. É possível que seja expandido para os demais consórcios."   Desde abril, denúncias de uso político feitas por deputados estaduais na Assembleia Legislativa (AL-CE) expuseram as disputas entre aliados e adversários no Interior pelo controle dos consórcios. Antes livres para nomeação por gestores, cargos de direção e secretarias-executivas nas entidades passaram a ser preenchidos sem observância a critérios técnicos.   Em muitos deles, como mostrou O POVO em série de reportagens desde abril, prevalecia a indicação de aliados de parlamentares, despertando intrigas dentro da própria base parlamentar do governador Camilo Santana (PT). Noutros, diretoras e secretárias haviam sido destituídas por prefeitos.   Naquele mesmo mês, porém, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) elaborou conjunto de regras para endurecer os processos de escolha para os postos de chefia nos consórcios. As medidas foram publicadas em decreto.   Consórcios receberam R$ 205 milhões só em 2018 Ao todo, os 21 consórcios de saúde existentes no Ceará foram beneficiados com repasses do Governo que somam R$ 108 milhões em 2018. Da parte dos municípios, houve aporte de outros R$ 97 milhões no mesmo período. O total é de R$ 205 milhões, considerados as duas fontes que alimentam as entidades.   Em abril passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) admitiu ao O POVO que havia identificado indícios de irregularidades nas prestações de contas apresentadas pelos gestores dos consórcios em 2017. Naquele ano, o Governo transferiu R$ 91,3 milhões para as entidades, quantia inferior aos R$ 98,5 milhões do ano anterior.   Uma operação conjunta agora faz varredura nos exercícios financeiros das entidades de saúde entre 2014 e 2017. No Ceará, os consócios administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas.   Secretário de Controle Externo da Corte, Raimir Holanda afirma que, apenas depois de comprovados os eventuais danos, o pleno do TCE poderá determinar a punição aos gestores responsáveis.   "A dosimetria dessa sanção depende da irregularidade: pode ser imputação de multa até a inelegibilidade do gestor", diz Holanda, que cuida das fiscalizações do órgão. Segundo ele, os trabalhos iniciais, que envolvem planejamento, execução e relatório, devem levar três meses.   A partir daí, o relator designado abre consulta ao Ministério Público, que emite parecer. Só então o relatório é encaminhado aos demais conselheiros do TCE.   Como O POVO mostrou, o MPCE também instaurou procedimento preliminar em 17 de abril para apurar possíveis malfeitos nos contratos e dano ao erário. A investigação é conduzida pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).   Em maio passado, o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Cabeto), então sob pressão de prefeitos, garantiu que os critérios técnicos adotados pelo Governo são inegociáveis. As medidas foram adotadas como resposta às denúncias de uso político nas autarquias. Feitas por deputados, elas foram o estopim das investigações nas entidades de saúde. (Henrique Araújo)   HENRIQUE ARAÚJO
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