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Terça, 18 Junho 2019 17:23

CCJR aprova 17 projetos em duas reuniões nesta terça-feira

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CCJR aprova 17 projetos em duas reuniões nesta terça-feira foto : Dário Gabriel
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em uma reunião ordinária e uma reunião extraordinária realizadas nesta terça-feira (18/06), 17 projetos e duas emendas a projeto de lei complementar.

Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto nº 50/2019, alterando a Lei n° 13.494,  de  22  de  junho  de  2004,  que  dispõe  sobre  o  modelo  de  gestão  da tecnologia  da informação  para  a  administração pública  estadual.

Também foram aprovadas duas emendas ao projeto de lei complementar 16/19, que disciplina a incorporação de gratificação por efetiva regência de classe nos proventos de aposentadoria de professores do grupo MAG/Seduc. As emendas aprovadas são de autoria do Poder Executivo e do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Dos parlamentares, receberam aprovação o projeto de lei nº 242/2019, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), que assegura às pessoas com a doença de Von Recklinghausen (neurofibromatose) os mesmos direitos e benefícios da pessoa com deficiência.

Do deputado Nelinho (PSDB), o projeto de lei nº 284/2019 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará as datas de romarias do município de Juazeiro do Norte.
O projeto de lei nº 335/19, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de Sandra Carvalho Costa a escola de educação profissional localizada no município de Jijoca de Jericoacoara.

Foram aprovados ainda 13 projetos de indicação. A proposição nº 56/2019, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a formação de uma equipe de profissionais treinados para realizar atendimento de primeiros socorros nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino do estado. Do mesmo parlamentar, o projeto de indicação nº 80/2019 dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o município de Acopiara a Solonópole, compreendida entre a CE-060 e a CE-375, passando pelas regiões dos distritos de Isidoro, Santo Antônio e Santa Felícia.

O projeto de indicação nº 100/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), dispõe acerca da instituição de unidade da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) nos municípios sede das microrregiões administrativas. Do mesmo parlamentar, o projeto de indicação nº 159/2019 institui o programa Areninhas Rurais no Ceará. 

Dois projetos de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB) foram aprovados. A proposição nº 115/2019 determina que as instituições públicas de ensino do estado do Ceará forneçam diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior e o  nº 174/2019 dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer no Estado do Ceará.

O projeto de indicação nº 116/2019, do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre a criação do sistema de cadastro prévio de celulares (Celular Seguro) para combate ao roubo e furto de telefones móveis.

Do mesmo parlamentar, o de nº 150/2019 dispõe sobre a criação de aplicativo para uso em dispositivo móvel destinado ao agendamento de  consultas, exames e  cirurgias na rede estadual de saúde no âmbito do estado.

O projeto de indicação nº 123/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros), concede redução de 50% na jornada diária de trabalho do servidor público civil e militar que tenha filho ou dependente portador de deficiência. Do mesmo parlamentar, o de nº 131/2019 dispõe sobre a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do estado.

De autoria dos deputados Fernanda Pessoa (PSDB) e Carlos Felipe (PCdoB), a proposição nº 128/2019 estabelece a obrigatoriedade de instalação de aparelhos de colonoscopia nas policlínicas do estado do Ceará.

A proposição nº 136/2019, do deputado Salmito (PDT), dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas da rede pública estadual.

O projeto de indicação nº 152/2019, do deputado Acrísio Sena (PT), acrescenta o inciso XXVII à Lei  nº 16.710, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura da administração estadual, no âmbito da  competência da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Salmito (PDT), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PP), Nizo Costa (PSB), Nezinho Farias (PDT) e Marco Sobreira (PDT).  

SA/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 195 vezes Última modificação em Terça, 18 Junho 2019 17:45

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