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Terça, 25 Junho 2019 18:51

Regulamentação de atividades off-road no Ceará é debatida em audiência

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Regulamentação de atividades off-road no Ceará é debatida em audiência foto : Dário Gabriel
A regulamentação das atividades off-road no Ceará foi tema de debate durante audiência pública realizada nesta terça-feira (25/06) pela Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O deputado Nezinho Farias (PDT), presidente do colegiado, apontou a importância do debate e da presença de empresas como a Troller (que fabrica carros off-road)  em Horizonte e no Ceará. O deputado Evandro Leitão (PDT), requerente da audiência, ressaltou a necessidade de o Parlamento pautar debates que a sociedade demanda e escutar as diversas opiniões para avançar em questões importantes. Segundo ele, é necessário trabalhar juntos para avançar na questão da atividade off-road, respeitando os diversos grupos e espaços.

O deputado Osmar Baquit (PDT) defendeu o diálogo e a regulamentação para permitir o incremento do esporte, a geração de negócios, assim como a importância de ampliar as atividades off-road para o sertão. O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou a importância do turismo para o Ceará e a contribuição das atividades off-road para esse setor e indicou que o debate é uma oportunidade para que seja realizado um ordenamento. “Regulamentação sim, proibição nunca”, disse.

Giovanni Morano, presidente da Federação Off-Road do Ceará (Force), afirmou que o objetivo dos praticantes é que haja definições de pontos de tráfego, assim como orientações e informações. Segundo ele, a federação quer contribuir para a organização do Estado e para conciliar, de alguma forma, as áreas de tráfego off-road no Ceará.

Júlio Cavalcante, diretor de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), afirmou que o Ceará tem 533 quilômetros de praia, totalidade que é  mapeada pelo órgão. Segundo ele, no site do Detran, há ferramenta com informações sobre georreferenciamento e áreas em que é possível ou não trafegar com veículos 4x4. O diretor de trânsito reiterou a prioridade para pedestres, banhistas e aglomeração de pessoas e comentou ainda que o departamento reforça sinalização vertical, mas muitas placas são roubadas, e o trabalho precisa ser refeito de forma contínua.

Ricardo Valente, diretor jurídico da Force, afirmou que a regulamentação de maneira séria afastaria percalços e problemas e traria tranquilidade para todos, uma vez que pode colaborar com a demarcação das áreas e trilhas autorizadas e a velocidade permitida. Segundo ele, o mapa disponibilizado pelo Detran-CE está desatualizado, e a proposta é de que seja feito um mapeamento de forma coletiva, com órgãos de trânsito e ambientais, assim como Ministério Público e a federação, para que haja uma pactuação clara. O diretor jurídico comentou ainda que, nos últimos dois anos, a receita de venda de veículos 4x4 novos no Ceará foi de R$ 603 milhões, com ICMS de R$ 108 milhões, e a proibição afetaria diversos negócios.

Lincoln Davi Mendes, diretor de Licenciamento e Fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), destacou que o órgão está disponível para dialogar e verificar legislações existentes em outros estados sobre o tema. Ele disse ser necessário pensar o esporte de forma sustentável, com a avaliação de impactos, e construir uma regulamentação a várias mãos. 

Leonardo Borralho, articulador das unidades de conservação estaduais da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), afirmou ser importante existir um grupo interinstitucional para fazer uma análise criteriosa sobre as variáveis dessa atividade, incluindo pesquisadores da fauna, flora, assim como as comunidades tradicionais e costeiras e, assim, buscar alternativas e soluções.

Durante a audiência, praticantes do esporte compartilharam experiências e opiniões sobre a regulamentação e protetores e defensores dos animais apontaram os riscos a que animais e pessoas estão expostos no litoral com o tráfego de veículos, assim como a necessidade de atenção e proteção à fauna e flora cearense.

Participaram ainda da audiência major Holanda, subcomandante do Batalhão de Policiamento Rodoviário (PBRE); Lucinilton Teles, diretor de comunicação da Force; Paulino Rocha, vice-presidente da Force; Cláudio Holanda, diretor da Force, e Vera Lúcia Correia Lima, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

SA/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1103 vezes Última modificação em Terça, 25 Junho 2019 18:54

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