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Terça, 09 Julho 2019 19:35

Criação de distritos turísticos e mais 50 projetos são aprovados na CCJR

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Criação de distritos turísticos e mais 50 projetos são aprovados na CCJR foto : Dário Gabriel
A Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta terça-feira (09/07), um projeto de lei oriundo do Poder Executivo, 18 projetos de lei e 31 projetos de indicação de parlamentares.

O colegiado aprovou o projeto de lei nº 59/2019, do Governo do Estado, que dispõe sobre a criação de Distritos Turístico no Estado do Ceará. A propositura recebeu três emendas dos deputados Júlio César Filho (Cidadania), Agenor Neto (MDB), Bruno Pedrosa (PP), João Jaime (DEM) e Sérgio Aguiar (PDT),

Entre os projetos de lei de parlamentares, foram aprovados três do deputado David Durand (PRB): nº 144/2019, que determina a disponibilização de ferramenta de consulta e acompanhamento de recursos contra notificações, autuações e penalidades de infração de trânsito no sitio oficial do Detran/CE; o nº 44/2019, que altera a redação do art. 4º, da Lei nº 16.142/2016; o de nº 146/2019 sobre o direito ao transporte coletivo interestadual gratuito aos jovens de baixa renda.

Dois projetos do deputado Leonardo Pinheiro (PP): nº 38/2019, que trata sobre a criação, venda, compra, reprodução e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais; e o de nº 302/2019, que concede o Título de Cidadão Cearense ao Sr. Laércio Drebes.

Os projetos do deputado Renato Roseno: nº 289/2019, que institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a Semana de Conscientização sobre a Alergia Alimentar; e de nº 320/2019, que institui a data de 18 de maio como Dia Estadual da Luta Antimanicomial.

Os deputados aprovaram o PL nº 92/2019, do deputado Audic Mota (PSB), que institui a Campanha Estadual de Conscientização para coibir a caça de animais silvestres; o PL nº 109/2019, do deputado Soldado Noélio (Pros), que obriga as empresas prestadoras de serviço informarem aos consumidores os dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências. O projeto foi anexado à PL nº 295/2019, de autoria do deputado Victor Valim, (Pros), de mesmo conteúdo.

O projeto de lei nº 122/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT), que dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula das instituições de ensino superior privada.

A CCJR aprovou ainda sete projetos de lei que tratam sobre Título de Cidadão Cearense e instituem  datas no calendário oficial do Estado: do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB): nº 345/2019 e nº 362/2019; da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), nº 135/2019, e o de nº 136/2019; do deputado Sérgio Aguiar (PDT), 294/19; deputado Evandro Leitão (PDT) nº 327/2019; deputada Aderlânia Noronha (SD) nº 343/2019; deputado Romeu Aldigueri (PDT) nº 347/2019.

Também recebeu aprovação nove projetos de indicação do deputado Soldado Noélio: nº 122/2019, nº 133/2019, nº 134/2019, nº 156/2019, nº 157/2019, nº 180/2019, nº 182/2019, nº 187/2019 e nº 25/2019.

Três do deputado Vitor Valim: nº 139/2019, nº 177/2019 e nº 184/2019. Dois projetos de indicação da deputada Aderlânia Noronha, nº 44/2019 e nº 130/2019.

Quatro do deputado Agenor Neto (MDB), nº 135/2019, nº 154/2019, nº 191/2019 e nº 193/2019.

Dois do deputado Queiroz Filho: nº 161/2019, nº 192/2019.

Dois do deputado Romeu Aldigueri: nº 197/2019 e nº 204/2019.

Foram aprovados anda projetos de indicação dos deputados Acrisio Sena (PT) nº 51/2019, Nizo Costa (PSB) nº 121/2019, Bruno Pedrosa (PP) nº 147/2019, Fernanda Pessoa nº 166/2019, Dr. Carlos Felipe nº 167/2019, Manoel Duca (PDT) nº 190/2019, Evandro Leitão nº 194/2019, Marcos Sobreira nº 200/2019 e Jeová Mota nº 208/2019.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Julio César Filho (Cidadania), Salmito (PDT ), Elmano Freitas (PT), Audic Mota (PSB), Acrisio Sena (PT), Bruno Pedrosa (PP), Romeu Aldigueri (PDT) e Walter Cavalcante (PDT).

JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 493 vezes Última modificação em Quarta, 10 Julho 2019 17:10

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