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Segunda, 22 Julho 2019 15:00

Projeto cria alerta sobre perda ou roubo de documentos pessoais do consumidor

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Uma medida para evitar fraudes e uso indevido de documentos por terceiros, em compras sem a autorização do titular, foi proposta na Assembleia Legislativa por meio de projeto em apreciação na Casa, de autoria do deputado Audic Mota (PSB).

O projeto de lei nº 404/2019 cria o serviço “Alerta de Documentos”, que informa aos estabelecimentos comerciais e operadoras de cartões de crédito a perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos pessoais originais do consumidor.

De acordo com Audic Mota, o alerta seria acionado mediante iniciativa do consumidor, que deverá ter a opção de registrar a ocorrência sobre seus documentos, tanto presencial quanto virtualmente, munido de boletim policial. “Os prazos para monitoramento da documentação deverão ser definidos pelos organismos de proteção ao crédito”, explica.

O parlamentar justifica ainda que o benefício do “Alerta de Documentos” é a imediata prevenção diante dos indícios de fraude, além da agilidade e praticidade, pois o sistema enviaria, prontamente, um e-mail – ou mesmo um SMS – para o estabelecimento que possua cadastro atualizado.

“E sempre que uma empresa consultar dados de um consumidor junto aos bancos dos organismos de proteção ao crédito, ela receberá a informação de perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos originais ou de suas cópias autenticadas”, acrescenta.

A matéria depois de apreciada pela Procuradoria e comissões técnicas do Poder, será votada em plenário e, se aprovada, segue para apreciação do governador. que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso aprove, será publicada no Diário Oficial do Estado e passa a vigorar na forma de lei.

BD/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 243 vezes Última modificação em Segunda, 22 Julho 2019 12:05

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