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Segunda, 19 Agosto 2019 11:49

Internautas defendem reforço de políticas públicas em defesa das mulheres

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A enquete do Portal da Assembleia Legislativa veiculada entre os dias 12 e 19 de agosto questionou se a Lei Maria da Penha, que completou 13 anos em 2019,  tem sido eficiente no combate à violência contra a mulher. A maioria dos participantes (67.5%) acredita que ainda é preciso tornar a legislação mais dura para enfrentar os crescentes casos de agressão e feminicídio. Outros 32.5% ressaltam que a lei deu mais proteção e segurança às mulheres para denunciarem casos de violência.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, alerta para a necessidade de buscar políticas públicas e reabilitar as mulheres agredidas. “A Lei Maria da Penha é  importante sim, mas buscar mais mecanismos para proteger as mulheres ainda é necessário”, afirma.

A parlamentar explica que, neste ano, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher vai trabalhar seminários para restabelecer o psicológico. “Uma mulher é agredida não apenas fisicamente. O emocional também fica fragilizado, e é preciso resgatar essas pessoas, trabalhar a cabeça dessas mulheres, para que elas voltem para o mercado de trabalho e possam refazer as suas vidas”, acrescenta.

O deputado Renato Roseno (Psol), relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), enfatiza que a Lei Maria da Penha foi de grande importância para alertar sobre a necessidade de denunciar e punir os agressores. “Mesmo com essa medida, precisamos trabalhar ainda mecanismos que possam mudar a sociedade, que é machista, além de ampliar as casas de atendimento às mulheres agredidas e delegacias especiais de mulheres”, aponta.

A deputada Augusta Brito (PCdoB), procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, frisa que a Lei Maria da Penha é imprescindível no combate à violência contra mulheres. “Os índices de mulheres agredidas aumentaram, mas precisamos ter consciência de que, depois dessa lei e de demais mecanismos, as denúncias também aumentaram. Porém esse debate deve ser constante, e a conscientização deve ser um assunto recorrente para encorajar as mulheres cada vez mais”, assinalou.

A parlamentar ressaltou ainda que, atualmente, as mulheres se sentem mais seguras para denunciar e, portanto, é preciso fortalecer os organismos de defesa, para que mais mulheres possam quebrar o ciclo de violência.

Para a professora Beatriz Xavier, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Universidade Federal do Ceará (UFC), a Lei Maria da Penha foi um passo fundamental no combate à violência contra a mulher, porém ainda se faz necessária a garantia de mecanismos para resguardar mulheres agredidas. “Não apenas dentro do direito, mas também no incremento e fomento de políticas públicas. Precisamos de mais mecanismos que acolham as mulheres vítimas de violência doméstica”, defendeu.

Para a professora, investir na Casa da Mulher Brasileira e em delegacias especializadas são ações que podem fazer diferença no combate à violência doméstica. “Para avançar ainda mais, precisamos fortalecer as políticas públicas e também as instituições de direitos humanos”, assinala.
GM/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 169 vezes Última modificação em Quinta, 22 Agosto 2019 16:06

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