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Terça, 20 Agosto 2019 17:00

Comissão aprova criação do Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência

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Comissão aprova criação do Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência foto : Máximo Moura
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos de indicação e três requerimentos na reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (20/08), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Os projetos de indicação 130/2019, 44/2019 e 231/2019, todos de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), tratam da criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Estado do Ceará; da garantia, para as pessoas com deficiência visual, do direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo, no Sistema Braille, e da instituição do prêmio Cidade Amiga do Idoso no Estado do Ceará.

Já o projeto de indicação 97/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), sugere a instituição da Delegacia da Mulher nos municípios sedes das microrregiões administrativas.

Entre os requerimentos aprovados está o do deputado Renato Roseno (Psol) que requer a concessão do prêmio Frei Tito de Alencar de Direitos Humanos ao Movimento Feminino pela Anistia ‒ Núcleo Ceará.

O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foi autor de requerimento que solicita indicação sobre a participação da minuta de projeto de lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Solicita ainda a indicação de membro titular e suplente da comissão para representação junto ao comitê.

Outro requerimento aprovado, de autoria da Organização da Sociedade Civil Mundial, solicita apoio para realizar evento em comemoração aos 10 anos do projeto Meninos de Deus, que trabalha com crianças e a adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica na região do Jangurussu. Na ocasião, também será realizado o lançamento do livro de comemoração do projeto, relatando as experiências dos participantes. Para tanto, a organização pede apoio e que seja realizado em conjunto com a comissão.

Foi aprovado ainda o pedido dos feirantes da CE-060, localizados em frente à Central de Abastecimento do Ceará (Ceasa), para que seja realizada uma reunião de trabalho com o colegiado para intermediar os conflitos existentes no local da feira.

Participaram da reunião os deputados Renato Roseno (Psol), Jeová Mota (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Antônio Granja (PDT), Nezinho Farias (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Tin Gomes (PDT).

WR/LF

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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