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Terça, 20 Agosto 2019 17:13

Comissão de Orçamento aprova um projeto de lei e 12 de indicação

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Comissão de Orçamento aprova um projeto de lei e 12 de indicação foto : Máximo Moura
Um projeto de lei e doze de indicação de parlamentares foram aprovados pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (20/08), no Complexo de Comissões Técnicas da AL.

O projeto de lei 155/2019, de autoria do deputado David Durand (PRB), cria normas de proteção aos consumidores que se utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados no Ceará.

Entre os projetos de indicação está o 53/2019, da deputada Augusta Brito (PCdoB), que solicita a institucionalização do Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos.

O 61/2019, do deputado Nezinho Farias (PSDB), sugere a obrigatoriedade da distribuição Botão do Pânico para mulheres vítimas de violência doméstica no Ceará.

O 64/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD), com coautoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), cria o Cartão Digital de Vacinação e o Banco de Dados para Armazenamento de Informações no Ceará.

Dois projetos de indicação de autoria do deputado Agenor Neto (MDB) foram aprovados. O 78/2019 estabelece que hospitais e maternidades do Ceará ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Já o 117/2019 pleiteia a criação do Programa de Segurança e Proteção Escolar em todas as escolas da rede pública estadual de ensino no Ceará.

O projeto de indicação n° 86/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT), sugere a criação da Área de Proteção ao Ciclismo de Competição da Sabiaguaba (Apccs) Nace-010, estrada da Sabiaguaba.

O projeto de indicação nº 94/2019, do deputado Nelinho (PSDB), com coautoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais do Ceará (Fepace).

O projeto 99/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), pede a instituição de Centro Cearense de Idiomas (CCI) nos municípios sedes das microrregiões administrativas.

De autoria do Deputado Manoel Duca (PDT), o projeto de indicação 107/2019  cria a Delegacia de Polícia Civil do Município de Bela Cruz no Ceará.

O 131/2019, do deputado Soldado Noelio (Pros), sugere a instalação de placas em Braille com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias do Ceará.

O 152/2019, do deputado Acrísio Sena (PT), altera a estrutura da administração estadual no âmbito da competência da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.

O projeto de indicação n° 194/2019, do deputado Evandro Leitão (PDT), acrescenta dispositivo na Lei nº 15.838, de 27 de julho de 2015, que facilita a concessão, de forma gratuita, da segunda via da carteira de identidade aos reeducandos dos presídios cearenses.

Também foi aprovado um requerimento de autoria do deputado Salmito, que solicita a realização de audiência pública para debater e sugerir critérios para o repasse de royalties do petróleo explorado na camada pré-sal aos estados e municípios.

Estiveram presentes os deputados Tin Gomes (PDT), Guilherme Landim (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Vitor Valim (Pros), Marcos Sobreira (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Danniel Oliveira (MDB) e Renato Roseno (Psol).

LV/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 142 vezes Última modificação em Terça, 20 Agosto 2019 17:36

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