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Quarta, 28 Agosto 2019 16:58

Comissões aprovam projeto de lei do Executivo e um projeto de indicação

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Comissões aprovam projeto de lei do Executivo e um projeto de indicação foto : Bia Medeiros
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e a de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovaram um projeto de lei do Poder Executivo e um projeto de indicação em reunião conjunta realizada na tarde desta terça-feira (28/08), no Complexo de Comissões Técnicas.

O projeto de lei  nº 71/2019 acresce dispositivo à Lei nº 13.875, de 7 de fevereiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a ceder, sem prejuízo da remuneração e com ônus para a origem, servidor público estadual, desde que estável, para exercício de funções de presidente ou diretor de fundações mantidas por servidores públicos estaduais ou suas entidades representativas, que desenvolvem atividades de ensino, pesquisa e responsabilidade social para contribuir com as finalidades da administração pública.

Já o projeto de indicação nº 232/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), inclui a disciplina de Cidadania Digital nas escolas públicas estaduais do estado do Ceará. Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Júlio César Filho (Cidadania), Guilherme Landim (PDT) Augusta Brito (PCdoB) e Nezinho Farias (PDT).

WR/CG

 

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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