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Quinta, 05 Setembro 2019 10:10

Sete projetos de parlamentares começam a tramitar nesta quinta-feira na AL

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Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (05/09), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa sete projetos de parlamentes, sendo cinco de lei e dois de indicação.

Dos projetos de lei, o 479/19, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e automutilação, para que os serviços de saúde notifiquem autoridades sanitárias, Conselho Tutelar e secretarias de Saúde e de Educação.

O deputado Leonardo Pinheiro (PP) é autor de dois projetos. O 480/19 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o Dia Estadual do Queijo Coalho Artesanal, a ser comemorado em 15 de julho, enquanto o 481/19 denomina de Francisco Benício Nogueira Diógenes (Chico Benício) a ponte sobre o rio Jaguaribe, que passa no km 01 da rodovia CE-275, em Jaguaribe.

O 482/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), dispõe sobre a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todos os eventos públicos oficiais promovidos pelo poder público no Ceará.

Já o projeto 483/19, de autoria do deputado Tin Gomes (PDT), denomina de Carlos Roberto Martins Magalhães a areninha do município de Santa Quitéria.

Dos projetos de indicação, o 325/19, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a alienação onerosa, pelo Estado, das armas de fogo de uso em serviço, sob acautelamento, para os policiais civis.

O 326/19, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), trata da Política Estadual de Incentivo ao Turismo Religioso no Ceará, com o objetivo de fortalecer o Estado como destino turístico, promover o desenvolvimento regional, a interiorização da atividade e a valorização do turismo religioso.

Depois da leitura no plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GS

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1351 vezes Última modificação em Sexta, 06 Setembro 2019 10:40

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