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Terça, 17 Setembro 2019 17:20

Três comissões realizam reuniões e aprovam cinco projetos nesta terça-feira

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Três comissões realizam reuniões e aprovam cinco projetos nesta terça-feira foto : Marcos Moura
As Comissões de Juventude, de Cultura e Esporte e a de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde desta terça-feira (17/09), cinco projetos, sendo um de lei, quatro de indicação e um requerimento.

A Comissão de Juventude aprovou o projeto de lei 146/19, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), que assegura aos jovens de baixa renda duas vagas gratuitas no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros e outras duas vagas com 50% de desconto, no mínimo, no valor das passagens conforme a Lei Federal n° 12.852/13 (Estatuto da Juventude).

A Comissão de Cultura e Esportes aprovou o projeto de indicação 147/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), que institui a Coordenadoria do Humor e da Arte do Estado do Ceará, com a finalidade de preservar a memória cultural do humor cearense. Foi aprovado ainda requerimento do deputado Nezinho Farias (PDT) que solicita a realização de audiência pública para debater os desafios da inclusão de pessoas com deficiência no esporte.

Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou três projetos de indicação, todos de autoria do deputado Soldado Noélio (Pros). O 84/19 dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos novos que atuam através de aplicativos via internet.

O projeto 122/19 estabelece limites para os gastos com a realização de solenidades, cerimônias ou quaisquer atos oficiais realizados com recursos públicos do Estado para a inauguração de obras públicas.

O 143/19 contempla os policiais militares do Ceará, com mais de três anos de efetivo serviço, com o direito de usufruir da Licença para Interesse Particular (LTIP). A autorização tem um prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Marcos Sobreira (PDT), Acrísio Sena (PT), Nezinho Farias (PDT), Nizo Costa (PSB), Davi de Raimundão (MDB), Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Guilherme Landim (PDT) e Tin Gomes (PDT).

GS/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 181 vezes Última modificação em Terça, 17 Setembro 2019 18:00

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