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Sete projetos de deputados começam a tramitar na AL nesta quinta-feira - QR Code Friendly
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Quinta, 26 Setembro 2019 10:32

Sete projetos de deputados começam a tramitar na AL nesta quinta-feira

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Foram lidos, na abertura dos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quinta-feira (26/09), quatro projetos de lei de autoria parlamentar e três projetos de indicação.

Entre os projetos de lei está o de n°530/19, do deputado David Durand (Republicanos), que altera a Lei n.º 16.969/2019, que trata da tolerância para desistência de contratação de serviço. Já o de n° 531/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do estado do Ceará a banda de música do município de Iguatu.

O de n° 532/19, do deputado Acrísio Sena (PT), acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 15.217/2012, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Ceará. De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto n° 533/19 trata da garantia da assistência nutricional nas escolas públicas e particulares no âmbito do Ceará.

Dos três projetos de indicação, dois são de autoria do deputado Acrísio Sena. O de n° 375/19 denomina de Maria da Penha a Companhia de Policiamento Feminino da Polícia Militar do Estado do Ceará, implantada pela Lei nº 11.035/1985. Já o de n° 376/19 modifica a Lei nº 15.797/2015, que dispõe sobre a promoção dos militares estaduais.

De autoria do deputado Fernando Santana (PT), o de n° 374/19 dispõe sobre a criação de Delegacia de Defesa da Mulher no município de Barbalha.

Após leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 580 vezes Última modificação em Quinta, 26 Setembro 2019 16:34

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