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Terça, 22 Outubro 2019 17:43

Oito projetos de indicação são aprovados na Comissão de Trabalho

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Oito projetos de indicação são aprovados na Comissão de Trabalho foto : Júnior Pio
Durante reunião ordinária nesta terça-feira (22/10), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou oito projetos de indicação e três requerimentos.

Entre os projetos de indicação aprovados estão dois de autoria do deputado Fernando Santana (PT): n.º 286/2019, que institui consórcio de  segurança  pública  entre  os municípios  de  Antonina  do  Norte,  Assaré e Tarrafas, para fins de implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), e n.º 289/2019, que institui o consórcio de segurança pública entre os municípios de Salitre e Araripe, também para fins de implantação   do   Batalhão   de   Policiamento   de   Rondas   e   Ações Intensivas   e   Ostensivas.

A indicação  n.º 177/2019, do  deputado  Vitor  Valim (Pros), dispõe sobre  a  divulgação  de  informações  no  que  diz respeito  à  disponibilidade  de  leitos  de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado.

O de n.º 225/2019,  do  deputado  Carlos  Felipe (PCdoB), propõe que os hospitais polos e estratégicos do Estado  disponham de salas  estruturadas e equipadas para a realização do primeiro atendimento de emergência de pacientes com acidente vascular cerebral ou doença arterial coronariana. Já o de n.º 256/2019, do deputado  Evandro  Leitão (PDT), trata da  implantação  do  Programa  de  Assistência  Especializada  em Epidermólise Bolhosa (EB) na rede pública do Estado.

O projeto de indicação n.º 236/2019, do  deputado  Nelinho (PSDB), propõe que  as  escolas públicas e privadas disponibilizem no mínimo 10% de mobiliário adaptado para pessoas com deficiência e/ou obesas.

O de n.º 341/2019,  do  deputado Tony  Brito (Pros),  dispõe sobre a transmissão ao vivo via internet, no Portal da Transparência, dos processos licitatórios realizados  pelos órgãos e entidades da administração pública direta  e indireta do estado do Ceará.

E o de n.º 258/2019, do deputado  Audic  Mota (PSB), dispõe sobre a estadualização da estrada da Palmeira, no município de Beberibe.

Foram aprovados ainda três requerimentos para realização de audiências públicas: do deputado Queiroz Filho (PDT), propondo debate sobre a situação   dos entregadores de aplicativos; de  autoria  do  deputado  Moisés  Braz (PT), para  debater  sobre  a  inclusão  dos  servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência, e de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que solicita audiência pública para discutir três projetos do Ministério Público ‒ o de n° 85/19 o de n° 86/19 e o de lei complementar de n° 21/19.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT) e Júlio César Filho (Cidadania).

JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 188 vezes Última modificação em Terça, 22 Outubro 2019 17:55

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