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Segunda, 28 Outubro 2019 09:30

Audiência na AL debate projetos de autoria do Ministério Público

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A Assembleia Legislativa debate, por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, nesta terça-feira (29/10), às 14h30, proposições de autoria do Ministério Público do Ceará que tramitam na Casa.

De acordo com o deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento,  o encontro significa uma oportunidade para discutir o tema no âmbito do Poder Legislativo, em conjunto com os membros e servidores do Ministério Público, como também com os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposição nº 21/19 altera dispositivos da Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Ceará.

A proposição 85/19 cria 165 cargos na composição do quadro de pessoal do Ministério Público cearense de livre nomeação e exoneração. Os cargos são privativos de bacharéis em Direito, que devem ser lotados nas promotorias de justiça, para assessoria jurídica.

A proposição 86/19 institui o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, que poderá ser utilizado para a capacitação de membros e de servidores do órgão.  

Entre os convidados para a audiência pública está o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Aureliano Rebouças Júnior, e o presidente do sindicato dos servidores do Ministério Público do Ceará, Francisco Antônio Távora Colares.

LV/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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