Fortaleza, Quarta-feira, 25 Novembro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Projetos do MPCE em tramitação na AL são debatidos em audiência - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Terça, 29 Outubro 2019 18:06

Projetos do MPCE em tramitação na AL são debatidos em audiência

Avalie este item
(0 votos)
Projetos do MPCE em tramitação na AL são debatidos em audiência foto : Marcos Moura
Três projetos de autoria do Ministério Público do Ceará (MPCE) que estão em tramitação na Assembleia Legislativa foram tema de debate durante audiência pública realizada nesta terça-feira (29/10), no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. A ação foi realizada pela Comissão de Trabalho e atendeu requerimento do deputado Renato Roseno (Psol).

O parlamentar comentou que as matérias estão tramitando em regime de urgência na Casa e devem ser apreciada em breve. Segundo Renato Roseno, é necessário fortalecer as instituições democráticas do sistema de justiça, como o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, e isso passa pelo aumento da força de trabalho dos órgãos.  

O deputado afirmou ainda que “as limitações orçamentárias causadas pela PEC do Congelamento são inconstitucionais” e afetam a força de trabalho do sistema judiciário, e,  assim, o acesso à justiça.

O presidente da Comissão de Trabalho, deputado Jeová Mota (PDT), ressaltou a importância de debater na AL em audiências pública temas como os das proposições do MP.

O projeto nº 85/19 dispõe sobre a criação de 165 cargos a serem lotados nas promotorias de justiça.

O projeto de lei nº 86/19 inclui na Lei 15.912/15, que dispõe sobre o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público, inciso sobre a capacitação de membros e de servidores do órgão.

Já o projeto de lei complementar nº 21/19 altera a lei complementar estadual nº 72/2008 para ampliar o quadro de estagiários do Ministério Público.

Harley de Carvalho Filho, secretário geral do MPCE, afirmou que os projetos possibilitam melhorias no trabalho do Ministério Público e no serviço oferecido à sociedade, entre eles a efetivação das políticas públicas, combater a corrupção, fazer chegar o Estado às pessoas mais carentes, implementar a atuação criminal.

Ele comentou os três projetos em tramitação e o impacto que terão no órgão, como a possibilidade de ampliar a capacitação de membros e servidores do MP, aproximar os estudantes e as universidades por meio da ampliação do quadro de estagiários e atender a necessidade de cargos para compor mais de 160 promotorias que ficaram carentes de assessoramento direto.

Aureliano Rebouças Júnior, presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), reiterou que os projetos são de interesse de toda a sociedade cearense e, por isso, é importante o investimento em estrutura humana. Ele comentou ainda o déficit de servidores e o acúmulo de promotorias pelos colegas.

Francisco Antônio Távora Colares, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (Sinsempece), comentou pontos técnicos das propostas. Ele sugeriu, por exemplo, emenda ao projeto 86/19, para que seja estabelecida regra para uma distribuição equânime dos recursos entre membros e servidores. O presidente do sindicato criticou ainda criação de cargos em comissão, levando em consideração a necessidade de esforço concentrado para criação de cargos efetivos.

Participou ainda da audiência pública Francisco Diassis Alves Leitão, vice-presidente da ACMP.  

SA/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 729 vezes Última modificação em Terça, 29 Outubro 2019 18:12

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Como combater os casos de violência e discriminação contra a população negra?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500