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Quarta, 06 Novembro 2019 14:13

Assembleia Legislativa aprova dez projetos nesta quarta-feira

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Votação Votação foto : Júnior Pio
O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na manhã desta quarta-feira (06/11), cinco projetos de lei e outros cinco de indicação de autoria de parlamentares.

O deputado Acrísio Sena (PT) é autor do 100/19, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os cartórios de notas do estado do Ceará fazerem constar nas escrituras públicas de compra e venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão lavradas o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva/modificativa do deputado Sérgio Aguiar (PDT) e outra modificativa do próprio autor.

O 178/19, do deputado Heitor Férrer (SD), determina que a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará seja notificada sobre os recursos repassados aos municípios. O projeto foi aprovado com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O 512/19, do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui o evento Louvor com Cristo do Encontro de Casais com Cristo (ECC) de Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O 526/19, do deputado Danniel Oliveira (MDB), inclui a Taça das Favelas no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

O 545/19, do deputado Júlio César Filho, cria o Dia Estadual de Adoção de Animal, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

Dentre os projetos de indicação aprovados, o 177/19, de autoria do deputado Vitor Valim (Pros), dispõe sobre a divulgação de informações sobre a disponibilidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Ceará.

O 179/19, do deputado Soldado Noelio (Pros), estabelece o direito à licença-paternidade de 20 dias para os servidores públicos estaduais civis e militares do Estado. O projeto foi aprovado com emenda modificativa do deputado Júlio César Filho.

O 248/19, do deputado Marcos Sobreira (PDT), institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança.

O 258/19, do deputado Audic Mota (PSB), trata da estadualização da Estrada da Palmeira, no Município de Beberibe.

Já o 260/19, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP), institui o Programa Estadual de Educação Financeira no Ceará.

Foram deliberados ainda 114 requerimentos de deputados.

GS/LF
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 712 vezes Última modificação em Sexta, 08 Novembro 2019 13:52

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