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AL debate inclusão de servidores públicos na reforma da Previdência - QR Code Friendly
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Terça, 12 Novembro 2019 15:15

AL debate inclusão de servidores públicos na reforma da Previdência Destaque

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A inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência, prevista na proposta de emenda à Constituição 133/2018 (PEC Paralela), será pauta de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (13/11). O debate acontece às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, atendendo solicitação do deputado Moisés Braz (PT).

O parlamentar explica que a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência foi apresentada pelo Governo Federal em fevereiro deste ano. Segundo Moisés Braz, a proposta foi retirada de pauta durante as discussões na comissão especial da Câmara dos Deputados, diante da mobilização e organização dos trabalhadores e parlamentares de oposição. “Sendo assim, convocamos essa audiência pública mediante a necessidade de discutir com a classe trabalhadora, entidades sindicais, parlamentares e sociedade em geral”, convoca o parlamentar.

A PEC Paralela permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem em seus regimes próprios de Previdência Social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União. Além disso, modifica renúncias previdenciárias e prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza.

Entre as entidades convidadas para a audiência pública estão a Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Sintsef-CE) e a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce).

LV/LF

           

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 883 vezes Última modificação em Terça, 12 Novembro 2019 16:21

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