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Terça, 12 Novembro 2019 17:07

CCJR aprova abertura de crédito especial para Governo do Estado

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CCJR aprova abertura de crédito especial para Governo do Estado foto : Júnior Pio
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária nesta terça-feira (12/11), oito projetos, sendo dois do Poder Executivo e seis de parlamentares.

O projeto 95/19, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial para a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

O projeto de lei complementar 24/19, também do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 180, de 2018, que dispõe sobre o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará, denominado Ceará um Só.

O projeto de lei 181/19, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos.

O projeto de lei 402/19, do deputado Renato Roseno (Psol), reconhece a existência, contribuição e os direitos dos povos indígenas no estado do Ceará.

O projeto de lei 588/19, de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), inclui o Dia Estadual da Oração da Madrugada no Calendário Oficial de Eventos do Ceará.

De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), o projeto de indicação 268/19 concede isenção de cobrança de ICMS para empresas beneficiadoras do Pedúnculo do Caju.

O projeto de indicação 323/19, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), cria consórcio dos municípios de Uruburetama, Tururu e Umirim para a instalação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), com sede no município de Uruburetama.

De autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), o projeto de indicação 379/2019 dispõe acerca da implantação do BPRaio no município de Ipu.

 Estiveram presentes nas reuniões os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Nezinho Farias (PDT), Guilherme Landim (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Edilardo Eufrásio (MDB) e Acrísio Sena (PT).

SA/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 604 vezes Última modificação em Terça, 12 Novembro 2019 17:17

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