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Terça, 12 Novembro 2019 17:49

Dois projetos de parlamentares e um do Executivo são aprovados nas comissões

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Dois projetos de parlamentares e um do Executivo são aprovados nas comissões foto : Júnior Pio
Dois projetos de parlamentares e um de autoria do Poder Executivo foram aprovados em reunião extraordinária conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Publico (CTASP) com a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) e em reunião ordinária da CTASP, na tarde desta terça-feira (12/11).

A reunião conjunta aprovou o projeto de lei complementar nº 24/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará.

Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 94/19, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), com coautoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Nelinho (PSDB). A proposta proíbe a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Já na reunião da CTASP, recebeu aprovação o projeto de lei nº 115/19, de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB).

A proposição dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, a fim de divulgar a Lei Federal 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, bem como a Lei Federal 13.642/2018, conhecida como Lei Lola, que trata de crimes cibernéticos de misoginia.

Participaram das reuniões os deputados Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Nezinho Farias (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB), Edilardo Eufrásio (MDB), Augusta Brito (PCdoB) e Sérgio Aguiar (PDT).

LV/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 354 vezes Última modificação em Terça, 12 Novembro 2019 18:09

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