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Terça, 19 Novembro 2019 18:24

Comissão aprova indicação de Elizabeth das Chagas para Defensoria Geral

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Comissão aprova indicação de Elizabeth das Chagas para Defensoria Geral Foto: Marcos Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou um decreto legislativo, dez projetos de lei e 21 de indicação durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (19/11), no Complexo de Comissões Técnicas.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 05/2019 , da Mesa Diretora, que trata da nomeação feita pelo governador do Estado, Camilo Santana, da defensora pública Elizabeth das Chagas Sousa para o cargo de defensora pública geral do Ceará.

A defensora foi sabatinada pelos parlamentares presentes na reunião. Ela integra, há 13 anos, a Defensoria Pública e, nesse período, trabalhou em Várzea Alegre, Crato e Maranguape antes de vir para a capital. Em Fortaleza, atuou no juizado de violência doméstica, no Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e atualmente está no Núcleo de Habitação e Moradia. Trabalhou ainda por três anos e meio como secretária executiva e saiu para concorrer à eleição. “Tenho atuado na Defensoria sempre pautada no trabalho e no diálogo, e é isso que pretendo continuar fazendo para avançar ainda na Defensoria”, afirmou.

Na reunião, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 96/2019  do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao município de Fortaleza o direito de uso do Edifício Philomeno, que abrigou o antigo Lord Hotel, no Centro da cidade, para instalação da nova sede da Câmara Municipal de Fortaleza, pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de renovação do prazo.

E ainda do Executivo foi aprovado o projeto de lei nº 97/2019  , que autoriza o Executivo a ceder para a Federação do Comércio do Estado do Ceará (Fecomércio) o imóvel localizado na rua Senador Jaguaribe, no bairro Moura Brasil, para implantação de projetos na área social, cultural, de educação, lazer e saúde, por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), para educação profissional nas áreas de Gastronomia e Hotelaria.

Já o  projeto de lei nº 84/2019 , da Defensoria Pública, institui o Programa de Residência Jurídica na área da Defensoria Pública e o nº 94/2019 , do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), trata dos critérios para elevação de comarcas no âmbito da organização judiciária do Estado.

Foram aprovados ainda seis projetos de lei de autoria de parlamentares. O nº 318/2019 ,  do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Raimunda Mourão Resende o Centro de Educação Infantil (CEI) localizado no distrito de Livramento, no município de Ipueiras.

O nº 378/2019  , do deputado Marcos Sobreira (PDT), trata da implantação da Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino.

O nº 463/2019 , do deputado Renato Roseno (Psol), institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a Semana Zé Maria do Tomé; o nº 469/2019 , do deputado Gordim Araújo (Patri), trata da inclusão da Exposição Agropecuária de Itapipoca (Expoita) no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o 538/2019 , de Guilherme Landim (PDT), institui o Dia Estadual do Taekwondo e o  nº 550/2019 , do deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Assistencial e Filantrópica Recuperando Vidas, com sede no município de Caucaia.

A comissão aprovou ainda uma emenda do deputado Júlio César Filho (Cidadania) aos projetos de indicação nº 212/2019 , do deputado Audic Mota (PSD), e 228/2019 , do deputado Agenor Neto (MDB).

Os deputados aprovaram também os projetos de indicação de nº 215/2019 , do deputado Agenor Neto;  nº 230/2019  e 238/2019 , do deputado Nizo Costa (PSD); o 242/2019 , do deputado Bruno Pedrosa (PP); o 243/2019  e o 295/2019  , do deputado Marcos Sobreira (PDT).

E ainda receberam aprovação os projetos de indicação nº  254/2019 , do deputado Acrísio Sena (PT); o 271/2019 , do deputado Guilherme Landim (PDT); o 404/2019 , do deputado Delegado Cavalcante (PSL); o 357/2019 , do deputado Walter Cavalcante (MDB); os de número 358/2019 , 366/2019 , 372/2019 , o 400/2019  e o 412/2019 , todos do deputado Tony Brito (Pros); o 380/2019 , da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 388/2019 , do deputado Nezinho Farias (PDT), o 393/2019 , do deputado Vitor Valim (Pros), o 394/2019 , do deputado Oriel Nunes Filho (PDT); o 395/2019 , da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), e o 406/2019 , da deputada Patrícia Aguiar (PSD), com coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Guilherme Landim (PDT), Nelinho (PSDB), Marcos Sobreira (PDT) e Augusta Brito (PCdoB).

WR/CG
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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