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Terça, 26 Novembro 2019 19:05

Doze projetos de parlamentares são aprovados na Comissão de Orçamento

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Doze projetos de parlamentares são aprovados na Comissão de Orçamento foto: Junior Pio
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (26/11), no Complexo de Comissões Técnicas, dois projetos de lei e dez de indicação de parlamentares.

Foram aprovados dois projetos de lei da deputada Augusta Brito (PCdoB). O de número 116/2019 dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros divulgando a Lei Federal 13.718/18, que tipifica os crimes de importunação sexual. Já o 117/2019 trata da fixação de cartazes em ônibus e vans que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Estadual 16.050/2016, que institui a gratuidade no transporte público coletivo estadual às pessoas com deficiência e às pessoas com hemofilia comprovadamente carentes.

Também foram aprovados nove projetos de indicação. De autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), o projeto n.º 48/2019  autoriza a doação de armas de fogo aos policiais civis e militares das carreiras de segurança pública após aposentadoria; o nº 171/2019, do deputado Leonardo Araújo (MDB), indica como medida de política de proteção à mulher em situação de vulnerabilidade no Ceará a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel.

Do deputado Soldado Noelio (Pros), foram aprovados três projetos: o 122/2019 estabelece limites para os gastos com a realização de solenidades, cerimônias com recursos públicos do Estado para a inauguração de obras públicas; o nº 182/2019 dispõe sobre o sistema de compensação pelo cumprimento de metas por indicadores estratégicos de criminalidade no âmbito do sistema penitenciário do Estado e o nº 187/2019 trata da alteração do art. 52, XXI da Lei 13.729/2006, que dispõe sobre o valor recebido pelo policial militar para fardamento.

Foram aprovados ainda os de número nº 184/2019, do deputado Vitor Valim (Pros), que estabelece a instalação de bloqueadores de frequência e sinal de celular nos estabelecimentos prisionais e similares no Estado; nº 225/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que determina que os hospitais polos e estratégicos do Estado disponham de salas estruturadas e equipadas para a realização do primeiro atendimento de emergência de pacientes com acidente vascular cerebral (AVC) ou doença arterial coronariana (DAC); o nº 265/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que trata do programa permanente de qualificação dos cuidadores no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; o nº 273/2019, do deputado Guilherme Landim (PDT), que propõe a instituição de consórcio entre os municípios de Aurora e Barro para implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRAIO), e o 185/2019, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), que trata da criação do campus da Universidade Estadual do Ceará (Uece) no município de Maracanaú .

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho, Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Augusta Brito e Guilherme Landim.

WR/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 323 vezes Última modificação em Terça, 26 Novembro 2019 19:48

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