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Segunda, 09 Dezembro 2019 18:32

Deputados alertam que taxação do camarão e lagosta trará desemprego

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Deputados alertam que taxação do camarão e lagosta trará desemprego Foto: Máximo Moura
O projeto de lei federal nº 3880/19, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que propõe o fim da alíquota zero de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para salmão, camarão e lagosta, foi alvo de criticas por parte de parlamentares em audiência nesta segunda-feira (09/12) promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa.

O debate foi proposto pelo deputado Gordim Araújo (Patri). Ele explicou que a medida prevê que o IPI desses produtos passe a ser de 5%, o que poderá trazer grande impacto para o Nordeste, que responde por mais de 90% da produção nacional de camarão, colocando o Ceará como o segundo maior produtor da região.

Ele destacou ainda que, de janeiro a novembro, o Ceará foi líder na exportação de pescados no Brasil, com destaque para a exportação de lagosta, responsável por 61% do pescado exportado pelo Estado.

Gordim Araújo acentuou que a produção de pescado gera milhares de empregos, e informou que irá sugerir que a bancada cearense na Câmara Federal também realize audiência pública para esclarecer sobre os riscos à economia do Nordeste, caso o projeto seja aprovado. “O que queremos para o nosso povo é mais emprego e mais renda. Esse projeto vai prejudicar o produtor e gerar muito desemprego”, frisou.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da AL, deputado Nelinho (PSDB), informou que, somente no Ceará, os produtores de camarão geram cerca de 30 mil empregos. Segundo o parlamentar, se aprovado, o projeto deverá “impactar muito o estado, tendo em vista que essa é uma atividade tão importante para a geração de empregos”.

O deputado federal Júnior Mano (PL-CE),  relator do projeto de lei na Câmara Federal, declarou que já foi procurado por produtores e empresários do setor e que irá levar as reivindicações do estado para a Câmara Federal. Ele enfatizou que dará parecer contrário ao projeto, pois essa nova cobrança poderia afetar os consumidores.

Advogado da Associação dos Criadores de Camarão do Ceará, Paulo Ellery, afirmou que a carcinicultura gera emprego para trabalhadores sem estudo e que essas pessoas não têm outra opção de ocupação, caso percam seus empregos. Ele também lembrou que o produtor de camarão já vem enfrentando prejuízos causados pela estiagem e pela doença conhecida como “mancha branca”, que teria, segundo ele, reduzido em dez vezes a capacidade de produção.

“O produtor tem que investir para combater a doença com capital próprio”, pontuou.O advogado também criticou a justificativa apresentada no projeto de lei federal, que classifica camarão como produto de luxo. “Existem pessoas de baixa renda que consomem camarão nas praias e no interior do Nordeste”, explicou.

O secretário da Agricultura e Recursos Hídricos de Itarema, Cristiano José, confirmou que há locais do litoral cearense onde o camarão tem preço mais popular. Ele também ressaltou que está preocupado com possibilidade do projeto de lei federal ser aprovado. “Taxar agora vai desestimular a indústria e isso vai acabar com os empregos”, enfatizou.

De acordo com o coordenador de Pesca e Aquicultura da Secretaria do Desenvolvimento e Trabalho, Pedro Lopes, 95% da cadeia produtiva de camarão no Ceará são de pequenos produtores, e é preciso incentivar essa atividade para manter os trabalhadores no Interior. Ele ressaltou ainda que considera o projeto de lei um equívoco, pois o camarão fresco não é produto industrializado e não deveria haver cobrança de IPI pelo produto. Ele ressaltou também que “o Ceará é o maior produtor de lagosta do país. O impacto no litoral será enorme. O projeto vem na contramão de dar melhores condições para a vida do povo”, enfatizou.

Chefe da Divisão de Pesca e Aquicultura do Dnocs, Dagoberto Araújo, defendeu a ampliação da produção no Interior e ressaltou que, “hoje, a carcinicultura é salvação de alguns perímetros, apesar das dificuldades de recursos hídricos”. 

JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 436 vezes Última modificação em Segunda, 09 Dezembro 2019 19:12

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