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Terça, 10 Dezembro 2019 13:22

Secretária da Sefaz fala no Narcélio sobre lei que anistia débitos do IPVA e multas

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O programa Narcélio Limaverde, da FM Assembleia (96,7MHz), recebe, nesta quarta-feira (11/12), a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba. Ela fala sobre o programa de regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e multas do Detran.

Aprovado semana passada na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 102/19, do Poder Executivo, estimula a regularização de veículos. Pela proposta, proprietários com débitos de IPVA até 31 de dezembro de 2009 serão isentos de pagamento. Já motoristas com dívidas do imposto entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2018 terão descontos em multas e juros pelo atraso.

Dando continuidade aos balanços de atividades desenvolvidas pelas comissões técnicas este ano, estará no programa o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Antônio Granja (PDT).

Também apresenta suas o principais realizações no ano o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Francisco de Assis Diniz.

No quadro Direitos do Consumidor, o promotor de Justiça e coordenador da unidade descentralizada do Decon no Crato, Thiago Marques Viera, faz um balanço das atividades do órgão no ano.

Os ouvintes acompanham ainda os quadros Fortaleza Antiga, Ouvidoria, Minha Rua Tem História e Momentos do Rádio.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h, e aos sábados apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.
Da Redação

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 547 vezes Última modificação em Terça, 10 Dezembro 2019 13:35

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