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Terça, 17 Dezembro 2019 16:46

Comissões aprovam dois projetos de indicação e quatro requerimentos

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Comissões aprovam dois projetos de indicação e quatro requerimentos Foto: Marcos Moura
As comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania aprovaram, em reuniões na tarde desta terça-feira (17/12), dois projetos de indicação, quatro requerimentos e três emendas.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), foi aprovado o projeto de indicação 316/19 , de autoria do deputado David Durand (REP), que torna obrigatória a implantação de energia limpa (solar ou eólica) nos imóveis a serem construídos, reformados ou alugados para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta. À proposição foi anexado o projeto de indicação 394/19, do deputado Oriel Nunes (PDT).

Já a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o projeto de indicação 345/19 , do deputado Moisés Braz (PT), que institui no âmbito estadual o programa Areninhas nos Distritos.

 

DIREITOS HUMANOS

Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDC) aprovou quatro requerimentos e três emendas. Um deles, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), solicita reunião de trabalho para elaborar ações conjuntas nas buscas por melhoria da estrutura, do atendimento e da garantia do direito de ir e vir das pessoas com deficiência.

De iniciativa do deputado Acrísio Sena (PT), requerimento sugere audiência pública para debater as políticas públicas para pessoas com deficiência no Estado e a elaboração do Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência nos municípios de Aquiraz, Caucaia, Cascavel, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Luís do Curu, São Gonçalo do Amarante e Trairi.

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) teve aprovado requerimento que  pede audiência pública para discutir a importância do plantão defensorial.

Foi aprovado também requerimento de autoria da Secretaria Executiva da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS-CE) que solicita parceria para a realização do seminário de capacitação dos operadores "Rede de Enfrentamento ao Trabalho Escravo: O papel das Instituições", a ser realizado no dia 28 de janeiro, no município de Granja.

A CDC aprovou também três emendas de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) aos projetos de indicação 96/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); 51/2019, do deputado Acrísio Sena (PT), e 195/19, da deputada Augusta Brito (PCdoB).

Na reunião, foram cientificados três ofícios, oriundos do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, do 30º Distrito Policial e da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa).

Participaram das reuniões os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Marcos Sobreira (PDT), Renato Roseno (Psol), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Júlio César Filho (Cidadania), Walter Cavalcante (MDB), Audic Mota (PSB) e Leonardo Araújo (MDB).

JM/WR/LV/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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