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Projetos que tratam de limites municipais começam a tramitar na AL - QR Code Friendly
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Quinta, 19 Dezembro 2019 09:54

Projetos que tratam de limites municipais começam a tramitar na AL Destaque

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (19/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa cinco projetos de lei de parlamentares.

O projeto de lei 687/19 dos deputados Acrísio Sena (PT), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Fernando Santana (PT) modifica o anexo CLXIX (município de Tabuleiro do Norte) e o anexo VIII (Alto Santo), a que refere o art. 1º da Lei n° 16.821, de 16 de janeiro de 2019 que descreve os limites intermunicipais. Na mesma linha, dois projetos da deputada Aderlânia Noronha (SD) iniciaram tramitação. O 688/19  modifica o anexo CLII (Quixeré) da Lei n° 16.821/2019 que descreve os limites intermunicipais. Enquanto o 689/19 muda o anexo CII (Limoeiro do Norte) da mesma Lei n° 16.821/2019, que descreve os limites intermunicipais.

Do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei 685/19 dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro civil e manutenção de unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, nos estabelecimentos privados.

Já o 686/19, de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT), trata da obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis no Estado.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
LA/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 348 vezes Última modificação em Quinta, 19 Dezembro 2019 14:30

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