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Quarta, 04 Março 2020 09:56

Quatro projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

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Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Leitura do expediente da sessão plenária desta quinta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (04/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa quatro projetos de parlamentares, sendo três de lei e um de indicação.

De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de lei 46/20  trata da obrigatoriedade de constar nos cardápios dos estabelecimentos que comercializem alimentos na forma de pratos por porção, individual ou à la carte, informações sobre o peso da porção servida.

O 47/20, dos deputados Queiroz Filho (PDT) e Érika Amorim (PSD), dispõe sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário, no âmbito do Ceará.

Já o projeto de lei 48/20, do deputado Leonardo Araújo (MDB), requer a concessão do Título de Cidadão Cearense ao Governador do Pará, Helder Zahluth Barbalho.

O deputado Agenor Neto é autor também do projeto de indicação 28/20, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Social de formação continuada em inteligência artificial, programação e robótica para estudantes da rede estadual de ensino.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
PE/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Lido 591 vezes Última modificação em Quinta, 05 Março 2020 10:04

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