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Quatro projetos do Poder Executivo começam a tramitar na AL - QR Code Friendly
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Sexta, 06 Março 2020 12:14

Quatro projetos do Poder Executivo começam a tramitar na AL Destaque

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Leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira Leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta sexta-feira (06/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa cinco projetos, sendo quatro o Poder Executivo e um de parlamentar.

O projeto de n°04/20, altera a lei nº 12.860, de 11 de novembro de 1998.O 05/20, autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), que atuará no desenvolvimento de competências estaduais de cunho social.

O de n°06/20, adiciona dispositivos às leis nº. 11.965, de 17 de junho de 1992, e nº 12.386, de 09 de dezembro de 1994, e altera a lei nº 16.521, de 15 de março de 2018.

Já o projeto de lei complementar de n°01/20, acresce dispositivos à lei n.º 14.219, de 14 de outubro de 2008 que prevê que servidores da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), cedidos para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adagri), não devem sofrer prejuízo no recebimento da gratificações do desempenho de atividades de desenvolvimento agropecuário.

Foi lido ainda projeto de lei, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB). De nº 50/20, a proposta dispõe sobre a regulamentação e utilização da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) no Estado. O objetivo é assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados no Ceará, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.
GM/AT

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 775 vezes Última modificação em Sexta, 06 Março 2020 14:27

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