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Comissões aprovam projeto de reestruturação remuneratória de militares - QR Code Friendly
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Quinta, 12 Março 2020 11:53

Comissões aprovam projeto de reestruturação remuneratória de militares

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Reunião conjunta das Comissões Reunião conjunta das Comissões Foto: Paulo Rocha
As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); de Agropecuária; e em reunião conjunta, as de Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa Social; e de Orçamento, Finanças e Tributação, aprovaram, nesta quinta-feira (12/03), cinco projetos, sendo três de lei e dois de indicação,  e três requerimentos.

Na CCJR, foram três projetos, sendo dois de lei e um de indicação. Dentre os de lei, o 02/20, de autoria do Poder Executivo, promove a reestruturação remuneratória para praças e oficinas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.O colegiado aprovou ainda quatro emendas à proposta.

O projeto de lei nº10/20, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), institui o Dia Estadual do Digital Influencers – influenciadores digitais.

Já o projeto de indicação 398/2019, do deputado Fernando Santana (PT),  trata da oferta de Psicólogo nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual.

Em reunião conjunta as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Defesa Social; e de Orçamento, Finanças e Tributação acataram, além do projeto de lei nº 02/20, do Poder Executivo, quatro emendas, das 20 deliberadas pelo colegiado. As emendas são de autoria do Governo do Estado, e dos deputados Augusta Brito (PCdoB), Nezinho Farias (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania).

Foi ainda aprovado projeto de indicação 435/2019, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), que  dispõe sobre a implantação do Batalhão de Policiamento de Ronda e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio), no município de Pentecoste.

A Comissão da Agropecuária, em reunião extraordinária, aprovou projeto de e três requerimentos, tratando de realização de audiência pública.

De autoria da deputada Patrícia Aguiar (PSD) e coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o projeto de indicação 406/2019 torna obrigatórias as inclusão do leite de cabra, das carnes de caprino e de ovino na dieta alimentar dos alunos da rede pública estadual.

Dos requerimentos, o do deputado Fernando Santana (PT) solicita a realização de audiência pública para discutir os efeitos da proibição da pulverização aérea no Ceará, notadamente na região do Cariri.

Já a deputada Patrícia Aguiar (PSD) pede audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para discutir o projeto de indicação nº 406/19, que trata da dieta alimentar de alunos da rede pública estadual.

O requerimento do deputado Nelinho (PSDB) propõe debate sobre a implantação de uma Central de abastecimento do Ceará (Ceasa), na região do Vale do Jaguaribe.

Estiveram presente nas reuniões os deputados Antônio Granja (PDT),  Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Audic Mota (PSB), Jeová Mota (PDT), Dra Silvana  (PL), Érika Amorim (PSD), Moisés Braz (PT).

LS/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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