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Oito projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL - QR Code Friendly
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Terça, 17 Março 2020 09:58

Oito projetos de parlamentares iniciam tramitação na AL

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira Foto: Edson Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (17/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa  oito projetos de parlamentares, sendo sete de lei e um de indicação.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor de dois projetos de lei.  O 57/20 inclui, no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais.

O 58/20 acrescenta o inciso XVII ao art. 2.º, modifica o inciso II do art. 3.º, os §§4.º e 5.º ao art. 7.º da Lei n.º. 17.086/2019, tratando do Programa Superação: Uma Nova Geração de Políticas Públicas para a Juventude.

O projeto de lei 59/20, do deputado Soldado Noelio (Pros), trata da vedação aos motoristas de ônibus que operam no Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal do Estado do Ceará de exercerem, cumulativamente, a função de cobrador.

O 60/20, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de Padre Antonio Cláudio de Oliveira, o Centro Cearense de Idiomas (CCI), no município Camocim.

Já o 61/20, do deputado Davi de Raimundão (MDB), nomina de Ronaldo Sampaio o Anel Viário de Nova Olinda, localizado na CE-292, no Ceará.

De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de lei 62/20 acrescenta o §3.º ao art. 1.º da Lei n.º 14.436/09, que dispõe sobre a proibição de consumo de produtos derivados do tabaco em recintos coletivos.

Enquanto o 63/20, do deputado Agenor Neto (MDB), denomina de Francisco Alves Costa a areninha localizada no bairro Luís Moreira, no município de Orós.

O deputado Nezinho Farias (PDT) é autor do projeto de indicação 41/20 que dispõe sobre a inserção de instalação de Sistema de Captação, Armazenamento e Utilização de Águas Pluviais, nos Projetos Arquitetônicos de novas Edificações ou Reformas de Prédios Públicos do Estado do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
RG/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 492 vezes Última modificação em Quarta, 18 Março 2020 10:27

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