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Dois projetos de lei e 36 de indicação são aprovados pela Comissão de Orçamento - QR Code Friendly
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Terça, 17 Março 2020 19:42

Dois projetos de lei e 36 de indicação são aprovados pela Comissão de Orçamento

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Dois projetos de lei e 36 de indicação são aprovados pela Comissão de Orçamento foto : Dário Gabriel
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou 38 projetos, sendo dois de lei e 36 de indicação, em reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (17/03), no Plenário 13 de Maio.

O projeto de lei nº 08/20, do Poder Executivo, autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito interna com o Banco do Brasil com garantia da União. E o projeto de lei n.º 115/2019, de autoria dos deputados Augusta Brito (PCdoB) e Acrísio Sena (PT), obriga a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros divulgando a Lei Federal 13.104/2015 - Lei do Feminicídio - e a Lei Federal 13.642/2018 - Lei Lola.

Também foram aprovados 36 projetos de indicação de parlamentares. Cinco projetos de indicação são do deputado Soldado Noelio (Pros): n.º 129/2019, n.º 156/2019n.º 214/2019, n.º 235/2019, n.º 241/2019. Outros três são da deputada Érika Amorim (PSD), n.º 183/2019, n.º 207/2019, n° 340/2019.

Três projetos de indicação são da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), os nº 253/2019, nº 262/2019 e nº 288/2019. Outros dois são do deputado Guilherme Landim (PDT): n.º 189/2019  e nº 234/2019.

Há também dois projetos de indicação do deputado Jeová Mota (PDT), o n.º 218/2019 e o nº 384/2019, e dois do deputado Nizo Costa (PSB), o n.º 223/2019 e o nº 364/2019.

Dois projetos de indicação são do deputado Bruno Pedrosa: n.º 242/2019 e nº 252/2019. Outros dois têm autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), o nº 256/2019 e o nº 408/2019, e dois são da deputada Augusta Brito (PCdoB): nº 379/2019nº 381/2019.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação do n.º 198/2019, do deputado Marcos Sobreira (PDT); n.º 202/2019, dos deputados Vitor Valim (Pros) e Acrísio Sena (PT); n.º 210/2019, de autoria do deputado Tin Gomes em coautoria com a deputada Augusta Brito; n.º 220/2019, do deputado Leonardo Araujo (MDB); n.º 237/2019, do deputado Agenor Neto (MDB).

E ainda foram aprovados os projetos n.º 244/2019, do deputado Nezinho Farias (PDT); nº 261/2019, do deputado Apóstolo Luiz Henrique, em coautoria com o deputado Walter Cavalcante (MDB); nº 270/2019, do deputado Tony Brito (Pros); nº 345/2019, do deputado Moisés Braz (PT); nº 357/2019, do deputado Walter Cavalcante, com o deputado Júlio César Filho; n.º 161/2019, do deputado Queiroz Filho (PDT); o projeto de indicação n.º 176/2019, de autoria do deputado André Fernandes (PSL), e o projeto de Indicação n.º 130/2019, da deputada Aderlânia Noronha (SD)

Os parlamentares aprovaram ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas: o primeiro do deputado Audic Mota (PSB), requer debate sobre a proposta de emenda à Constituição Federal nº 48 e seu substitutivo, de nº 48-A, e o segundo de autoria do deputado Delegado Cavalcante (PSL), que visa discutir a possível mudança regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre energia solar e eólica, com a sobretaxação desses serviços.

Estiveram presentes os parlamentares Antônio Granja (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Bruno Pedrosa (PP), Salmito Filho (PDT), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Acrísio Sena (PT) e Augusta Brito (PCdoB).

LV/JM/WR/CG

 


 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 595 vezes Última modificação em Terça, 17 Março 2020 20:36

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